A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu o chamado Relatório de Gestão Fiscal que, entre outros conteúdos,
Acontém a despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
Bcontêm os demonstrativos da execução das receitas, por categoria econômica e fonte.
Ccontém a despesa total com pessoal, excluindo-se inativos e pensionistas.
Dcontém o demonstrativo agregado da execução da receita, sem distinção de sua categoria econômica ou fonte.
Econtém o anexo de Metas Fiscais, em valores correntes e constantes.
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GabaritoA — contém a despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) na Lei de Responsabilidade Fiscal
Gabarito: letra A. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), instituído pela LRF, deve conter, entre outros, a despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas, conforme prevê o art. 55, I, alínea "a" da Lei Complementar nº 101/2000.
A questão exige o conhecimento do conteúdo específico do RGF, que é um instrumento de transparência da gestão fiscal, emitido quadrimestralmente. O dispositivo central é o art. 55 da LRF:
Art. 55LC-101-2000
Art. 55 — O relatório conterá:
I — comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes: a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas; (grifo nosso)
Conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal — só Despesa total com pessoal: despesa total; só Inativos e pensionistas: inativos e pensionistas; Despesa total com pessoal∩Inativos e pensionistas: distinção entre ambos
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o teor da alínea "a" do inciso I do art. 55: o RGF contém a despesa total com pessoal, distinguindo a parcela relativa a inativos e pensionistas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o RGF contém demonstrativos da execução das receitas, por categoria econômica e fonte. Esse é conteúdo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), previsto no art. 52, II, "a" e "b" da LRF, e não do RGF. O RGF trata de despesas, dívidas, garantias, operações de crédito, etc.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o RGF contém a despesa total com pessoal, excluindo inativos e pensionistas. O art. 55, I, "a" determina que se distinga (ou seja, inclua e separe) a despesa com inativos e pensionistas, não que os exclua. A banca troca o verbo "distinguindo" por "excluindo-se".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o RGF contém demonstrativo agregado da execução da receita, sem distinção de categoria econômica ou fonte. Novamente, isso se refere ao RREO (art. 52, II, "a"), que exige a discriminação por categoria e fonte. O RGF não trata de receitas; seu foco são despesas, dívidas e operações de crédito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona que o RGF contém o Anexo de Metas Fiscais, em valores correntes e constantes. O Anexo de Metas Fiscais integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme art. 4º, §1º da LRF, e não é conteúdo do RGF.
NÃO CAIA NESSA!
A principal pegadinha é confundir os relatórios: o RGF (quadrimestral) com o RREO (bimestral) e com os anexos da LDO. Memorize o conteúdo de cada instrumento: RGF → art. 55; RREO → art. 52; LDO → art. 4º.