Uma entidade pública classificou como Ativo Contingente a provável entrada de recursos em decorrência do valor pago indevidamente a ex-servidores cujos procedimentos administrativos para a reposição ao erário estavam suspensos. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido Ativo Contingente deve ser registrado por meio de contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público pertencentes à(s) classe(s)
A7 e 8, apenas.
B7, apenas.
C1, 4, 7 e 8.
D1 e 4, apenas.
E1, apenas.
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GabaritoA — 7 e 8, apenas.
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Ativo Contingente: registro no PCASP
Gabarito: letra A. O ativo contingente, por não atender aos critérios de reconhecimento como ativo (classe 1) nem gerar variação patrimonial imediata (classe 4), é registrado em contas de controles das classes 7 e 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme o MCASP. A NBC TSP 03, item 42, determina que o ativo contingente deve ser evidenciado (e não reconhecido) quando provável, o que se dá por meio das contas de controle.
NBC-TSP-03-42
O ativo contingente deve ser evidenciado, conforme exigido pelo item 105, quando a entrada de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços for provável
Ativo contingente (MCASP)
1Natureza
Possível (não é ativo)
Depende de evento futuro incerto
2Registro contábil
Classes 7 e 8 (controles)
7: Controles Devedores
8: Controles Credores
Partidas dobradas
3Não se registra em
Classe 1 (Ativo)
Classe 4 (Variação Patrimonial)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
No PCASP, as classes 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores) abrigam os atos potenciais, incluindo ativos contingentes. O registro é feito em partidas dobradas: débito em conta de classe 7 e crédito em conta de classe 8.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apenas a classe 7 seria insuficiente, pois o método das partidas dobradas exige contrapartida — a classe 8 (credora) também é utilizada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui erroneamente as classes 1 (Ativo) e 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas). O ativo contingente não é reconhecido como ativo (classe 1) nem gera variação patrimonial imediata (classe 4), pois depende de evento futuro incerto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As classes 1 e 4 são reservadas para ativos e receitas efetivos; o ativo contingente não se enquadra.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A classe 1 (Ativo) não é utilizada para ativos contingentes, pois estes não atendem ao conceito de ativo (não há controle presente sobre o recurso).
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao associar "ativo" à classe 1 ou variação patrimonial à classe 4. Lembre-se: ativo contingente é apenas possível; seu registro é em contas de controle (classes 7 e 8), não no balanço patrimonial.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)