No Balanço Patrimonial de 31/12/2021 de uma entidade pública, o Passivo Permanente compreende o valor de
Adepósito em Caução que será devolvido em 2023.
BOperação de Crédito contratada, cujo valor será empenhado, liquidado e pago em 2023.
COperação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.
DSalários a Pagar cujo empenho e liquidação ocorreram em 29/12/2021.
EDespesas de Capital empenhadas com Investimentos.
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GabaritoB — Operação de Crédito contratada, cujo valor será empenhado, liquidado e pago em 2023.
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Balanço Patrimonial: Passivo Permanente
Gabarito: letra B. O Passivo Permanente, nos termos da Lei nº 4.320/1964 (art. 105, § 4º), compreende as obrigações cujo pagamento depende de autorização orçamentária. A operação de crédito contratada, que será empenhada, liquidada e paga em 2023, representa uma dívida fundada que ainda não foi autorizada no orçamento, enquadrando-se como Passivo Permanente.
A questão exige que se distinga o Passivo Permanente do Passivo Financeiro. O Passivo Financeiro abrange as dívidas cujo pagamento independe de autorização orçamentária, como restos a pagar processados, depósitos e operações de curto prazo (ARO). Já o Passivo Permanente inclui as demais dívidas, que dependem de dotação orçamentária.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Depósito em Caução a ser devolvido em 2023. Trata-se de um valor recebido em garantia, classificado como Passivo Financeiro, pois sua devolução independe de autorização orçamentária (é uma obrigação já constituída).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Operação de Crédito contratada, com pagamento previsto para 2023. Embora já contratada, o empenho ainda ocorrerá no exercício futuro. Por depender de autorização orçamentária (empenho), classifica-se como Passivo Permanente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Essa é uma operação de curto prazo, autorizada pela LRF, cujo pagamento ocorre com a arrecadação da receita antecipada, sendo considerada Passivo Financeiro (não exige novo empenho).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Salários a Pagar cujo empenho e liquidação ocorreram em 29/12/2021. Esses salários já foram processados, constituindo restos a pagar processados. São Passivo Financeiro, pois a despesa já foi autorizada orçamentariamente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Despesas de Capital empenhadas com Investimentos. Ainda que não liquidadas, o empenho já ocorreu, representando restos a pagar não processados. Do mesmo modo, são Passivo Financeiro, pois há dotação orçamentária autorizada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "dívida já empenhada" (passivo financeiro) e "dívida contratada mas sem empenho" (passivo permanente). Atenção: itens como salários empenhados (D) e despesas de capital empenhadas (E) são passivo financeiro, não permanente.