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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc066344
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia
A NR-12 define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NRs aprovadas pela Portaria MTb nº 3.214/1978, nas normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais aplicáveis e, na ausência ou omissão destas, opcionalmente, nas normas Europeias tipo “C” harmonizadas. A NR-12 NÃO se aplica
  1. Aa equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura.
  2. Bà máquinas para panificação e confeitaria.
  3. Cà máquinas para açougue, mercearia, bares e restaurantes.
  4. Dà máquinas e implementos para uso agrícola e florestal.
  5. Eà máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — à máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NR-12 – Campo de aplicação

Gabarito: letra E. A NR-12 não se aplica a máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados exclusivamente por força humana ou animal. Essa exclusão é expressamente prevista na norma (NR-12, item 12.1.2), que lista os tipos de máquinas que ficam fora do seu escopo. As demais alternativas (A a D) referem-se a equipamentos motorizados ou que utilizam energia elétrica, combustão ou hidráulica, estando, portanto, dentro do campo de aplicação da NR-12.

A banca testa o conhecimento das exclusões da NR-12, já que o item 12.1.1 define a abrangência geral e o item subsequente traz as exceções. É importante memorizar que a NR-12 abrange máquinas e equipamentos que operam com qualquer fonte de energia que não seja exclusivamente humana ou animal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura estão sujeitos à NR-12, pois são máquinas com acionamento mecânico/elétrico. A NR-35 (trabalho em altura) complementa, mas não exclui a aplicação da NR-12.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Máquinas para panificação e confeitaria (como amassadeiras, fornos elétricos) são equipamentos motorizados, enquadrando-se na NR-12.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Máquinas para açougue, mercearia, bares e restaurantes (serras, moedores, liquidificadores) utilizam energia elétrica e estão sob o escopo da NR-12.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Máquinas e implementos para uso agrícola e florestal (tratores, colheitadeiras) são movidos por motor a combustão e se aplicam à NR-12, embora exista também a NR-31 específica para o setor.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados exclusivamente por força humana (como carrinhos manuais, catracas manuais) ou animal (tração animal) estão fora do campo de aplicação da NR-12, conforme exclusão normativa.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre campo de aplicação da NR-12, lembre-se das exclusões: força humana/animal, e também equipamentos mencionados em outras NRs específicas (ex.: NR-11 para guindar, NR-31 para agrícola) — mas cuidado: a NR-12 ainda se aplica a esses, a não ser que haja previsão em contrário. Decorar o item 12.1.2 é essencial.

Gabarito: letra E

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