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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — FCC 2022

Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
Código
fc066359
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia
No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis será definido por meio da utilização de parâmetros, conforme abaixo.I. Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia.II. Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e a hora de acesso.III. Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 ano anterior à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.IV. Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.A ordem correta de uso dos parâmetros é
  1. AI, II, III e IV.
  2. BII, III, I e IV.
  3. CIII, I, IV e II.
  4. DIV, III, II e I.
  5. EII, IV, I e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitações em Obras Públicas – Ordem dos Parâmetros de Estimativa de Custo

Gabarito: letra A. A ordem correta dos parâmetros para estimativa de valor em obras e serviços de engenharia é exatamente a sequência descrita nos itens I, II, III e IV, conforme o art. 23, §2º da Lei 14.133/2021. A lei estabelece que, para contratos de obras e serviços de engenharia, o valor estimado (acrescido de BDI e Encargos Sociais) deve ser definido utilizando os parâmetros na seguinte ordem: primeiro a composição de custos unitários com base nos sistemas oficiais (SICRO ou SINAPI), depois contratações similares da Administração, em seguida dados de pesquisa publicada em mídia especializada e, por fim, pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.

O dispositivo legal que rege a matéria é o §2º do art. 23 da Lei 14.133/2021, que determina:

Art. 23, §2Lei-14133

No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros na seguinte ordem:

I – composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia;

II – contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

III – utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e a hora de acesso;

IV – pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.

Portanto, a sequência correta é exatamente a apresentada na alternativa A: I, II, III e IV.

  1. 1I. Custos unitários (SICRO/SINAPI)
  2. 2II. Contratações similares (1 ano)
  3. 3III. Mídia especializada / tabelas oficiais
  4. 4IV. Base nacional de notas fiscais
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Gabarito: letra A.

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