GabaritoA — laudo.
Gabarito: letra A. A peça na qual o perito relata o que observa, fundamenta sua análise e apresenta conclusões ou avaliação de bens denomina-se laudo (CPC, art. 473, e ABNT NBR 16636). É o documento oficial da perícia.
A banca cobra o conhecimento da terminologia técnica-jurídica da prova pericial. O CPC define o laudo pericial como o documento que deve conter a exposição do objeto, a análise técnica, o método utilizado e a resposta aos quesitos (art. 473). A NBR 16636 também o define como "peça escrita e fundamentada, emitida por profissional habilitado, relatando resultado de exames e vistorias, assim como eventuais avaliações com ele relacionado".
A definição do enunciado corresponde exatamente ao laudo pericial, conforme art. 473 do CPC e NBR 16636, item 3.66. O perito elabora o laudo para documentar sua análise, fundamentação e conclusão.
Prescrição é instituto de direito civil (extinção da pretensão pela inércia do titular) ou, no âmbito técnico, receituário médico. Não se relaciona com perícia de engenharia.
Acareação é o ato processual de confrontar pessoas (testemunhas, partes) para esclarecer divergências (CPC, arts. 459-460). Não é peça técnica de perícia.
Exame é uma das modalidades de prova pericial (CPC, art. 464), consistindo na inspeção de coisas ou pessoas para constatar fatos. Não é o documento final, mas sim um ato preparatório. O documento final é o laudo.
Parecer técnico é opinião emitida por profissional, geralmente sem o caráter conclusivo e vinculante de uma perícia oficial. Embora possa ser usado como prova, não é o documento típico da perícia judicial, que é o laudo pericial.
Lembre-se: laudo é o documento final da perícia; exame, vistoria e avaliação são meios de prova (art. 464 do CPC). O parecer técnico é um gênero mais amplo, que pode ser elaborado por assistente técnico ou consultor, mas não substitui o laudo pericial oficial.
Gabarito: letra A.
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