Pular para o conteúdo principal

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc066389
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho)
Um empregado recebe adicional de periculosidade de acordo com as disposições da NR-16 em função das características das atividades que desenvolve. É correto afirmar que esse empregado atua com
  1. Amotocicleta ou motoneta em locais privados.
  2. Bmanuseio, armazenagem e transporte de recipientes de 5 litros contendo líquidos inflamáveis, lacrados na fabricação, independentemente do número total de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, considerando que são obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados.
  3. Cmotocicleta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.
  4. Dtransporte de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos em caminhão-tanque, na função de ajudante.
  5. Eutilização de equipamentos móveis de raios X para diagnóstico médico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — transporte de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos em caminhão-tanque, na função de ajudante.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Adicional de periculosidade (NR-16)

Gabarito: letra D. O transporte de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos em caminhão-tanque, na função de ajudante, é atividade perigosa conforme o Anexo II da NR-16, que regulamenta o art. 193 da CLT. As demais alternativas tratam de situações que são excluídas ou não se enquadram nas atividades perigosas.

A CLT define as atividades perigosas:

Art. 193, §4CLT

“São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.”

§ 4º - “São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.”

A NR-16, por sua vez, detalha as atividades e estabelece exclusões importantes.

Atividade

Enquadramento como Periculosa (NR-16)

Fundamento Legal

Motocicleta em locais privados

❌ Não

Anexo V (aplica-se a vias públicas)

Recipientes de 5L lacrados (inflamáveis)

❌ Não

Anexo II (exclui recipientes ≤5L lacrados)

Percurso residência-trabalho (motocicleta)

❌ Não

Anexo V (exclui trajeto)

Transporte de inflamáveis em caminhão-tanque (ajudante)

✅ Sim

Anexo II (inclui ajudante)

Equipamentos móveis de raios X

❌ Não

Não listado na NR-16

Atividades perigosas (NR-16)
  • 1Inflamáveis (Anexo II)
    • Caminhão-tanque (inclui ajudante)
    • Recipiente ≤ 5L lacrado
  • 2Motocicleta (Anexo V)
    • Vias públicas
    • Percurso residência-trabalho
    • Locais privados
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

A atividade de motocicleta em locais privados não se enquadra na periculosidade, pois o Anexo V da NR-16 se aplica ao trabalho em vias públicas (trânsito). Locais privados não caracterizam o risco de trânsito previsto. A norma também exclui o percurso residência-trabalho, mas aqui a alternativa é genérica demais. Portanto, incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A NR-16, Anexo II, exclui expressamente o armazenamento, manuseio e transporte de inflamáveis líquidos em recipientes de até 5 litros, desde que lacrados na fabricação. Logo, a situação descrita (recipientes de 5 litros lacrados) não é considerada perigosa para fins de adicional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora a atividade em motocicleta seja perigosa, o Anexo V da NR-16 exclui o percurso da residência para o trabalho e vice‑versa. Portanto, o trajeto sozinho não gera direito ao adicional.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O transporte de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos em caminhão-tanque é atividade perigosa, incluindo o ajudante que realiza o transporte. O Anexo II da NR-16 lista essa atividade como de risco acentuado, justificando o adicional de periculosidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A utilização de equipamentos móveis de raios X para diagnóstico médico expõe o trabalhador a radiações ionizantes, que são agentes insalubres, não perigosos. O adicional devido seria de insalubridade (NR-15), não de periculosidade. O art. 193 da CLT não abrange radiação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora as exclusões da NR-16, como recipientes até 5 litros (alternativa B) e o trajeto de motocicleta (alternativa C). Fique atento aos detalhes das normas – o que parece perigoso pode estar expressamente excluído.

Gabarito: letra D.

Link permanente: /questoes/fc066389