Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc066389
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho)
Um empregado recebe adicional de periculosidade de acordo com as disposições da NR-16 em função das características das atividades que desenvolve. É correto afirmar que esse empregado atua com
Amotocicleta ou motoneta em locais privados.
Bmanuseio, armazenagem e transporte de recipientes de 5 litros contendo líquidos inflamáveis, lacrados na fabricação, independentemente do número total de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, considerando que são obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados.
Cmotocicleta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.
Dtransporte de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos em caminhão-tanque, na função de ajudante.
Eutilização de equipamentos móveis de raios X para diagnóstico médico.
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GabaritoD — transporte de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos em caminhão-tanque, na função de ajudante.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Adicional de periculosidade (NR-16)
Gabarito: letra D. O transporte de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos em caminhão-tanque, na função de ajudante, é atividade perigosa conforme o Anexo II da NR-16, que regulamenta o art. 193 da CLT. As demais alternativas tratam de situações que são excluídas ou não se enquadram nas atividades perigosas.
A CLT define as atividades perigosas:
Art. 193, §4CLT
“São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.”
§ 4º - “São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.”
A NR-16, por sua vez, detalha as atividades e estabelece exclusões importantes.
Atividade
Enquadramento como Periculosa (NR-16)
Fundamento Legal
Motocicleta em locais privados
❌ Não
Anexo V (aplica-se a vias públicas)
Recipientes de 5L lacrados (inflamáveis)
❌ Não
Anexo II (exclui recipientes ≤5L lacrados)
Percurso residência-trabalho (motocicleta)
❌ Não
Anexo V (exclui trajeto)
Transporte de inflamáveis em caminhão-tanque (ajudante)
✅ Sim
Anexo II (inclui ajudante)
Equipamentos móveis de raios X
❌ Não
Não listado na NR-16
Atividades perigosas (NR-16)
1Inflamáveis (Anexo II)
Caminhão-tanque (inclui ajudante)
Recipiente ≤ 5L lacrado
2Motocicleta (Anexo V)
Vias públicas
Percurso residência-trabalho
Locais privados
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A atividade de motocicleta em locais privados não se enquadra na periculosidade, pois o Anexo V da NR-16 se aplica ao trabalho em vias públicas (trânsito). Locais privados não caracterizam o risco de trânsito previsto. A norma também exclui o percurso residência-trabalho, mas aqui a alternativa é genérica demais. Portanto, incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A NR-16, Anexo II, exclui expressamente o armazenamento, manuseio e transporte de inflamáveis líquidos em recipientes de até 5 litros, desde que lacrados na fabricação. Logo, a situação descrita (recipientes de 5 litros lacrados) não é considerada perigosa para fins de adicional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora a atividade em motocicleta seja perigosa, o Anexo V da NR-16 exclui o percurso da residência para o trabalho e vice‑versa. Portanto, o trajeto sozinho não gera direito ao adicional.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O transporte de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos em caminhão-tanque é atividade perigosa, incluindo o ajudante que realiza o transporte. O Anexo II da NR-16 lista essa atividade como de risco acentuado, justificando o adicional de periculosidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A utilização de equipamentos móveis de raios X para diagnóstico médico expõe o trabalhador a radiações ionizantes, que são agentes insalubres, não perigosos. O adicional devido seria de insalubridade (NR-15), não de periculosidade. O art. 193 da CLT não abrange radiação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora as exclusões da NR-16, como recipientes até 5 litros (alternativa B) e o trajeto de motocicleta (alternativa C). Fique atento aos detalhes das normas – o que parece perigoso pode estar expressamente excluído.