Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc066390
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho)
Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), de acordo com a NR-6, é correto afirmar:
APara fins de comercialização, o certificado de aprovação concedido ao EPI nacional tem validade determinada mediante avaliação dos testes apresentados quando o laudo de ensaio do EPI não tenha sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO e 5 anos para aqueles cuja avaliação de conformidade tenha sido realizada no âmbito do SINMETRO.
BEPIs importados, na impossibilidade de apresentar o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do certificado de aprovação no equipamento, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá autorizar que estas informações constem apenas no certificado de aprovação.
CPara fins de comercialização, o certificado de aprovação concedido ao EPI tem validade de 3 anos quando o laudo de ensaio do EPI não tenha sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO e 5 anos para aqueles cuja avaliação de conformidade tenha sido realizada no âmbito do SINMETRO.
DPara fins de comercialização, o certificado de aprovação concedido ao EPI importado tem validade de 2 anos quando o laudo de ensaio do EPI não tenha sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO e 5 anos para aqueles cuja avaliação de conformidade tenha sido realizada no âmbito do SINMETRO.
EEPIs nacionais, na impossibilidade de apresentar o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do certificado de aprovação no equipamento, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá autorizar forma alternativa de gravação, a ser proposta pelo fabricante, devendo esta constar do certificado de aprovação.
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GabaritoE — EPIs nacionais, na impossibilidade de apresentar o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do certificado de aprovação no equipamento, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá autorizar forma alternativa de gravação, a ser proposta pelo fabricante, devendo esta constar do certificado de aprovação.
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NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Gabarito: letra E. A NR-6 admite que, para EPIs nacionais, quando não for possível gravar no equipamento o nome do fabricante, o lote e o número do CA, o órgão nacional competente pode autorizar forma alternativa de gravação, que deve constar do próprio certificado de aprovação. As demais alternativas erram ao fixar prazos de validade do CA que a NR-6 não estabelece (ela remete a regulamento posterior) ou ao tratar de importados de forma incorreta.
A questão exige conhecimento literal da NR-6, especialmente do item 6.9.2 (que trata da validade do CA) e das regras de gravação nos EPIs.
NR-6-6.9.2
NR-6, item 6.9.2: O CA concedido ao EPI tem validade vinculada ao prazo da avaliação da conformidade definida em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Isso mostra que a NR-6 não fixa números (2, 3 ou 5 anos) – os prazos são definidos em regulamento próprio –, o que torna incorretas as alternativas que trazem prazos fixos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o CA de EPI nacional tem “validade determinada” quando não avaliado no SINMETRO e 5 anos quando avaliado. A NR-6 não estabelece essa regra: a validade é sempre vinculada ao prazo definido em regulamento (item 6.9.2). Além disso, não há diferenciação entre nacional e importado para a validade do CA.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que, para EPIs importados, as informações podem constar apenas no certificado de aprovação, se não for possível gravar no equipamento. A NR-6 prevê a possibilidade de autorização de forma alternativa de gravação para EPIs nacionais (conforme alternativa E), não para importados. Para importados, as informações devem estar no equipamento; a autorização de alternativa é exceção apenas para nacionais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o CA tem validade fixa de 3 anos (sem SINMETRO) e 5 anos (com SINMETRO). A NR-6, no item 6.9.2, não fixa esses prazos; eles são definidos em regulamento do órgão competente. Portanto, a alternativa é falsa ao apresentar números exatos como se fossem da NR.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Semelhante a C, mas para EPI importado: 2 anos sem SINMETRO e 5 anos com. A NR-6 não estabelece esses prazos, e também não cria regra específica para importados quanto à validade. Logo, incorreta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz corretamente a exceção prevista na NR-6 para EPIs nacionais: caso não seja possível gravar no equipamento o nome do fabricante, lote e CA, o órgão nacional competente pode autorizar forma alternativa de gravação, que deve ser proposta pelo fabricante e constar do CA. Essa previsão é compatível com a flexibilidade que a norma oferece para situações técnicas adversas.
PEGA ESSA DICA!
Na prova sobre NR-6, lembre-se: (1) a validade do CA não é fixa na NR, mas remetida a regulamento; (2) a regra de gravação alternativa vale para EPIs nacionais; (3) o CA tem prazo vinculado à avaliação da conformidade. Decore esses pontos para não cair nos distratores com prazos numéricos.