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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc066392
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho)
Um canteiro de obras com 6 metros de altura onde laboram 9 trabalhadores tem seu Programa de Gerenciamento de Riscos que contempla todas as exigências da NR-1, além dos seguintes projetos, todos elaborados por profissional legalmente habilitado: da área de vivência em conformidade com as disposições da NR-18, elétrico das instalações temporárias, sistemas de proteção coletiva, Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas. Para contemplar as disposições da NR-18 em sua totalidade nesse caso, é necessário que o Programa de Gerenciamento de Riscos seja elaborado por profissional
  1. Alegalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização e deve conter também o inventário de riscos ocupacionais com a caracterização dos processos, atividades e ambientes de trabalho.
  2. Bqualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização e contenha também a relação dos Equipamentos de Proteção Individual e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.
  3. Cqualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização e contenha também o plano de ação que contemple a descrição de perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, com a identificação das fontes ou circunstâncias.
  4. Dlegalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização e deve conter também o inventário de riscos ocupacionais com descrição de riscos gerados pelos perigos, com a indicação dos grupos de trabalhadores sujeitos a esses riscos, e descrição de medidas de prevenção implementadas.
  5. Elegalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização e deve conter também o plano de ação que contemple os critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão.
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GabaritoB — qualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização e contenha também a relação dos Equipamentos de Proteção Individual e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NR-18 – Programa de Gerenciamento de Riscos em canteiros de obras

Gabarito: letra B. Para canteiros com até 7 m de altura e até 10 trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho (NR-18, item 18.4.2.1). Como o canteiro tem 6 m e 9 trabalhadores, enquadra-se na exceção. Além disso, o PGR deve conter a relação dos EPI e suas especificações técnicas (NR-18, item 18.4.3, alínea “e”), que não estava listada entre os projetos já existentes.

A banca cobra a literalidade da NR-18, especialmente a exceção para obras de pequeno porte. Confira os dispositivos:

NR-18-18.4.2.1

Em canteiros de obras com até 7 m (sete metros) de altura e com, no máximo, 10 (dez) trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.

NR-18-18.4.3

O PGR, além de contemplar as exigências previstas na NR-01, deve conter os seguintes documentos: (…) e) relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.

Critério

Alternativa A

Alternativa B (Gabarito)

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Profissional exigido

Legalmente habilitado

Qualificado

Qualificado

Legalmente habilitado

Legalmente habilitado

Conteúdo adicional exigido (além dos projetos listados)

Inventário de riscos ocupacionais

Relação dos EPI e especificações técnicas

Plano de ação com descrição de perigos e lesões

Inventário de riscos com descrição de riscos e medidas

Plano de ação com critérios de avaliação

Compatível com a exceção da NR-18 (até 7m e 10 trabalhadores)?

Não (exige habilitado)

Sim

Sim (quanto ao profissional)

Não (exige habilitado)

Não (exige habilitado)

Conteúdo adicional corresponde ao item 18.4.3?

Não

Sim

Não

Não

Não

PGR na NR-18
  • 1Profissional responsável
    • Regra geral: legalmente habilitado
    • Exceção (≤7m e ≤10 trab.): qualificado
  • 2Conteúdo adicional (art. 18.4.3)
    • Relação dos EPI
    • Especificações técnicas dos EPI
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Exige que o PGR seja elaborado por profissional legalmente habilitado. Contraria o item 18.4.2.1, pois o canteiro se enquadra na exceção que permite profissional qualificado. Além disso, o conteúdo adicional exigido (inventário de riscos) não corresponde ao item 18.4.3, que requer a relação de EPI.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Preenche os dois requisitos:

  1. Profissional qualificado em segurança do trabalho (observada a exceção do item 18.4.2.1).

  2. Conteúdo extra: relação dos EPI e suas especificações técnicas (item 18.4.3, alínea “e”).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora exija profissional qualificado (parte correta), o conteúdo adicional exigido – “plano de ação com descrição de perigos e possíveis lesões” – não consta no rol do item 18.4.3 da NR-18. O documento correto é a relação de EPI.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Exige profissional legalmente habilitado, o que é desnecessário no caso (exceção). O conteúdo (inventário de riscos com descrição de perigos, grupos e medidas) também não coincide com o item 18.4.3, que pede especificamente a relação de EPI.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Mesmo erro das anteriores: exige profissional legalmente habilitado e um plano de ação genérico, que não corresponde ao documento específico previsto na NR-18 para esse PGR.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a exceção do item 18.4.2.1 (canteiros até 7 m e 10 trabalhadores). O candidato pode aplicar a regra geral (profissional legalmente habilitado) sem perceber que o caso concreto se enquadra na exceção, caindo nas alternativas A, D ou E. Fique atento aos números: altura ≤ 7 m e trabalhadores ≤ 10 → qualificado.

Gabarito: letra B – elaborado por profissional qualificado e contendo a relação de EPI.

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