Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc066392
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho)
Um canteiro de obras com 6 metros de altura onde laboram 9 trabalhadores tem seu Programa de Gerenciamento de Riscos que contempla todas as exigências da NR-1, além dos seguintes projetos, todos elaborados por profissional legalmente habilitado: da área de vivência em conformidade com as disposições da NR-18, elétrico das instalações temporárias, sistemas de proteção coletiva, Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas. Para contemplar as disposições da NR-18 em sua totalidade nesse caso, é necessário que o Programa de Gerenciamento de Riscos seja elaborado por profissional
Alegalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização e deve conter também o inventário de riscos ocupacionais com a caracterização dos processos, atividades e ambientes de trabalho.
Bqualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização e contenha também a relação dos Equipamentos de Proteção Individual e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.
Cqualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização e contenha também o plano de ação que contemple a descrição de perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, com a identificação das fontes ou circunstâncias.
Dlegalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização e deve conter também o inventário de riscos ocupacionais com descrição de riscos gerados pelos perigos, com a indicação dos grupos de trabalhadores sujeitos a esses riscos, e descrição de medidas de prevenção implementadas.
Elegalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização e deve conter também o plano de ação que contemple os critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão.
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GabaritoB — qualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização e contenha também a relação dos Equipamentos de Proteção Individual e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NR-18 – Programa de Gerenciamento de Riscos em canteiros de obras
Gabarito: letra B. Para canteiros com até 7 m de altura e até 10 trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho (NR-18, item 18.4.2.1). Como o canteiro tem 6 m e 9 trabalhadores, enquadra-se na exceção. Além disso, o PGR deve conter a relação dos EPI e suas especificações técnicas (NR-18, item 18.4.3, alínea “e”), que não estava listada entre os projetos já existentes.
A banca cobra a literalidade da NR-18, especialmente a exceção para obras de pequeno porte. Confira os dispositivos:
NR-18-18.4.2.1
Em canteiros de obras com até 7 m (sete metros) de altura e com, no máximo, 10 (dez) trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.
NR-18-18.4.3
O PGR, além de contemplar as exigências previstas na NR-01, deve conter os seguintes documentos: (…) e) relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.
Critério
Alternativa A
Alternativa B (Gabarito)
Alternativa C
Alternativa D
Alternativa E
Profissional exigido
Legalmente habilitado
Qualificado
Qualificado
Legalmente habilitado
Legalmente habilitado
Conteúdo adicional exigido (além dos projetos listados)
Inventário de riscos ocupacionais
Relação dos EPI e especificações técnicas
Plano de ação com descrição de perigos e lesões
Inventário de riscos com descrição de riscos e medidas
Plano de ação com critérios de avaliação
Compatível com a exceção da NR-18 (até 7m e 10 trabalhadores)?
Não (exige habilitado)
Sim
Sim (quanto ao profissional)
Não (exige habilitado)
Não (exige habilitado)
Conteúdo adicional corresponde ao item 18.4.3?
Não
Sim
Não
Não
Não
PGR na NR-18
1Profissional responsável
Regra geral: legalmente habilitado
Exceção (≤7m e ≤10 trab.): qualificado
2Conteúdo adicional (art. 18.4.3)
Relação dos EPI
Especificações técnicas dos EPI
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Exige que o PGR seja elaborado por profissional legalmente habilitado. Contraria o item 18.4.2.1, pois o canteiro se enquadra na exceção que permite profissional qualificado. Além disso, o conteúdo adicional exigido (inventário de riscos) não corresponde ao item 18.4.3, que requer a relação de EPI.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche os dois requisitos:
Profissional qualificado em segurança do trabalho (observada a exceção do item 18.4.2.1).
Conteúdo extra: relação dos EPI e suas especificações técnicas (item 18.4.3, alínea “e”).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora exija profissional qualificado (parte correta), o conteúdo adicional exigido – “plano de ação com descrição de perigos e possíveis lesões” – não consta no rol do item 18.4.3 da NR-18. O documento correto é a relação de EPI.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Exige profissional legalmente habilitado, o que é desnecessário no caso (exceção). O conteúdo (inventário de riscos com descrição de perigos, grupos e medidas) também não coincide com o item 18.4.3, que pede especificamente a relação de EPI.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Mesmo erro das anteriores: exige profissional legalmente habilitado e um plano de ação genérico, que não corresponde ao documento específico previsto na NR-18 para esse PGR.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a exceção do item 18.4.2.1 (canteiros até 7 m e 10 trabalhadores). O candidato pode aplicar a regra geral (profissional legalmente habilitado) sem perceber que o caso concreto se enquadra na exceção, caindo nas alternativas A, D ou E. Fique atento aos números: altura ≤ 7 m e trabalhadores ≤ 10 → qualificado.
Gabarito: letra B – elaborado por profissional qualificado e contendo a relação de EPI.