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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc066394
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho)
Durante sua vida funcional, um empregado de uma empresa cuja atividade principal é de grau de risco 1 realizou exame médico admissional antes de assumir as atividades. Atualmente com 70 anos de idade, ele não está exposto a riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos. O último exame periódico foi realizado há 18 meses. Há 2 anos o empregado ficou afastado por 40 dias para realização de um procedimento cirúrgico em função de doença não relacionada ao trabalho. Retornou às atividades laborais e após 5 dias, realizou o exame de retorno ao trabalho, onde a avaliação médica não definiu a necessidade de retorno gradativo, tornando-o apto ao exercício das suas funções. Seu contrato de trabalho foi encerrado e seu exame demissional está agendado para realização em 20 dias, a contar da data do término do referido contrato. Considerando as disposições atuais da NR-7, existem irregularidades relacionadas à realização dos exames médicos ocupacionais porque ele
  1. Anão precisava realizar o exame médico de retorno ao trabalho após o afastamento para realização da cirurgia, pois a doença que a originou não era de natureza ocupacional.
  2. Btem 70 anos de idade e seu exame periódico deve ser realizado anualmente e seu exame demissional deverá ser realizado em até 10 dias contados do término de seu contrato de trabalho.
  3. Cdeveria ter realizado o exame médico de retorno ao trabalho antes de reassumir suas funções e seu exame demissional deverá ser realizado em até 10 dias contados do término de seu contrato de trabalho.
  4. Drealizou o último exame médico periódico a menos de 2 anos e a empresa em que trabalha está classificada como grau de risco 1, o que desobriga a realização do exame médico demissional.
  5. Erealizou seu último exame médico periódico há 18 meses, quando deveria ter realizado este exame há 12 meses, no máximo, em função de sua idade, além de ser obrigatória a realização do exame médico demissional em até 5 dias após o término do contrato de trabalho.
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GabaritoC — deveria ter realizado o exame médico de retorno ao trabalho antes de reassumir suas funções e seu exame demissional deverá ser realizado em até 10 dias contados do término de seu contrato de trabalho.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Exames ocupacionais – NR-7

Gabarito: letra C. O enunciado apresenta duas irregularidades claras: o exame de retorno ao trabalho foi feito 5 dias após o empregado reassumir (deveria ser no primeiro dia), e o exame demissional foi agendado para 20 dias após o término do contrato (prazo máximo de 10 dias). A letra C aponta exatamente esses dois desvios. As demais alternativas contêm erros sobre a obrigatoriedade do retorno ao trabalho, a periodicidade do periódico ou o prazo do demissional.

A banca testa o conhecimento dos prazos e das situações que exigem cada exame ocupacional previstos na NR-7. O foco está no retorno ao trabalho (após afastamento ≥30 dias) e no demissional (até 10 dias do término do contrato).


  1. 1Admissional
  2. 2Periódico (anual se >45 anos)
  3. 3Retorno (após ≥30 dias)
  4. 4Demissional (até 10 dias)
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Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o exame de retorno ao trabalho não era necessário porque o afastamento foi por doença não ocupacional. Erro: a NR-7 determina que o exame de retorno ao trabalho é obrigatório sempre que o afastamento for igual ou superior a 30 dias, independentemente da causa (ocupacional ou não). O empregado ficou 40 dias afastado, logo o exame era devido no primeiro dia do retorno.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o exame periódico deve ser anual (por causa da idade) e o demissional em até 10 dias. De fato, para empregados não expostos a riscos com 70 anos, o periódico é anual (irregularidade no caso, pois o último foi há 18 meses) e o demissional deve ser em até 10 dias (irregular, agendado para 20 dias). Porém, a alternativa omite a irregularidade do retorno ao trabalho, que também existe. Mas o maior problema é que a redação da alternativa não aponta irregularidades — ela apenas afirma o que deveria ser feito, sem concluir que houve descumprimento. Além disso, a banca considera que o exame periódico não é irregular no caso, pois a NR-7 estabelece que para empregados não expostos a riscos e com idade inferior a 45 anos o período é bienal; para maiores de 45 anos, é anual. O empregado tem 70 anos, então o periódico deveria ser anual. Porém, o enunciado diz que o último periódico foi há 18 meses, o que ultrapassa 12 meses, configurando irregularidade. Contudo, a alternativa B não menciona essa irregularidade, apenas descreve a regra. A alternativa C, por outro lado, aponta duas irregularidades concretas e corretas. A banca considerou que a letra B está errada porque ela não identifica irregularidades e sim afirma regras, e também porque o exame periódico, no contexto, não estaria irregular se considerarmos que a NR-7 permite intervalos bienais para não expostos até 45 anos? Na verdade, para maiores de 45 anos é anual, então há irregularidade. Mas a banca entendeu que o foco da questão é o retorno ao trabalho e o demissional, e que a letra C é a única que aponta corretamente essas duas falhas. Portanto, B é incorreta por não indicar irregularidades concretas.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o empregado deveria ter feito o exame de retorno ao trabalho antes de reassumir (ou no primeiro dia) e que o exame demissional precisa ser feito em até 10 dias. Ambas as afirmações estão corretas segundo a NR-7:

  • Retorno ao trabalho: após afastamento ≥30 dias, o exame deve ser realizado no primeiro dia do retorno. O empregado fez após 5 dias, portanto irregular.

  • Demissional: deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato. Foi agendado para 20 dias, portanto irregular.

A alternativa aponta exatamente essas duas irregularidades.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que o último periódico há menos de 2 anos e o grau de risco 1 desobrigam o exame demissional. Erro: o exame demissional é obrigatório para todos os trabalhadores independentemente do grau de risco. A NR-7 permite dispensá-lo apenas se o último exame periódico tiver sido realizado há menos de 90 dias (art. 168, §4º da CLT). Aqui, o periódico foi há 18 meses, muito superior a 90 dias, logo o demissional é obrigatório.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acerta ao dizer que o periódico deveria ter sido feito há 12 meses (devido à idade de 70 anos, que exige exame anual). Mas erra ao afirmar que o demissional deve ser em até 5 dias. Prazo correto: 10 dias (NR-7). Portanto, a alternativa contém um erro no prazo.


Exame Ocupacional

Regra da NR-7

Situação no Enunciado

Irregular?

Retorno ao trabalho

Após afastamento ≥30 dias, exame no 1º dia de retorno

Retornou e só fez o exame após 5 dias

Sim

Demissional

Em até 10 dias do término do contrato

Agendado para 20 dias após

Sim

Periódico (não exposto, idade 70 anos)

Anual (para ≥45 anos)

Último há 18 meses

Sim (mas não apontado pela alternativa correta)

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o prazo do demissional (10 dias) e o de 5 dias (inexistente na NR-7), e a falsa ideia de que o retorno ao trabalho só é obrigatório para doenças ocupacionais. Na hora da prova, lembre-se: todo afastamento ≥30 dias exige retorno ao trabalho, independentemente da causa. E o demissional é sempre em 10 dias, nunca em 5.

Gabarito: letra C — corretas as irregularidades apontadas (retorno ao trabalho após o retorno e demissional com prazo excedido).

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