Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc066396
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho)
De acordo com a NR-16, para que o trabalhador tenha direito ao adicional de periculosidade, ele deve
Atrabalhar nas atividades elementares realizadas em baixa tensão, com uso de equipamentos elétricos energizados que estão em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes.
Btrabalhar nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10.
Ctrabalhar com instalações ou equipamentos elétricos alimentados por extra-baixa tensão.
Dtrabalhar em atividade de reparo em equipamento eletrônico instalado em sistema elétrico de potência de alta e baixa tensão na sala de controle dos centros de operações.
Etrabalhar em atividades realizadas em baixa tensão, com procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, com equipamentos elétricos que estão em conformidade com as normas internacionais cabíveis, pois as normas técnicas oficiais são ausentes neste sentido.
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GabaritoD — trabalhar em atividade de reparo em equipamento eletrônico instalado em sistema elétrico de potência de alta e baixa tensão na sala de controle dos centros de operações.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Adicional de Periculosidade – NR-16
Gabarito: letra D. O adicional de periculosidade é devido quando o trabalhador exerce atividade que implique risco acentuado em virtude de exposição permanente a energia elétrica, conforme o art. 193, I, da CLT e a NR-16. A alternativa D descreve reparo em equipamento eletrônico instalado em sistema elétrico de potência (alta e baixa tensão) na sala de controle, o que caracteriza exposição a risco elétrico, pois o equipamento está conectado a circuitos energizados.
Art. 193CLT
CLT, art. 193: "São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;"
As demais alternativas apresentam situações em que o risco é eliminado ou minimizado a ponto de não configurar periculosidade.
Situação
Caracteriza Periculosidade (NR-16)?
Motivo
Atividades elementares em baixa tensão com equipamentos em conformidade com normas técnicas oficiais
Não
Risco reduzido a níveis aceitáveis pela conformidade normativa
Trabalho em equipamentos desenergizados e liberados, sem possibilidade de energização acidental
Não
Risco de choque elétrico ausente
Trabalho com instalações ou equipamentos alimentados por extra-baixa tensão
Não
Tensão insuficiente para risco acentuado
Reparo em equipamento eletrônico instalado em sistema elétrico de potência (alta e baixa tensão) na sala de controle
Sim
Exposição a risco elétrico em equipamento energizado ou passível de energização
Atividades de ligar/desligar circuitos em baixa tensão, com procedimentos e equipamentos conformes a normas internacionais
Não
Atividade não é automática e genericamente perigosa; afirmação sobre ausência de normas é incorreta
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atividades elementares em baixa tensão com equipamentos conformes às normas técnicas não caracterizam exposição permanente a risco acentuado. A NR-16 exige que haja risco efetivo; a conformidade reduz o risco a níveis aceitáveis.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Trabalho em equipamentos desenergizados e liberados, sem possibilidade de energização acidental, não configura periculosidade, pois o risco de choque é ausente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Instalações em extra-baixa tensão (até 50 V CA ou 120 V CC) não são consideradas perigosas, pois a baixa tensão não oferece risco acentuado de choque elétrico.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reparo em equipamento eletrônico instalado em sistema elétrico de potência (alta e baixa tensão) expõe o trabalhador a risco elétrico, mesmo em sala de controle, pois o equipamento está energizado ou pode ser energizado. A NR-16 considera perigosas as atividades de manutenção em instalações elétricas energizadas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atividades de ligar/desligar circuitos em baixa tensão, ainda que realizadas com procedimentos, não são automática e genericamente perigosas, e a afirmação sobre ausência de normas técnicas oficiais é falsa. O adicional só é devido nas condições especificadas na NR-16.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre atividades com risco potencial e aquelas em que o risco é controlado ou inexistente. Lembre-se: o adicional de periculosidade exige risco acentuado e exposição permanente; trabalhos com equipamentos em conformidade, desenergizados ou de extra-baixa tensão não geram o direito.