Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc066397
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho)
Sobre a Análise Ergonômica do Trabalho, de acordo com a NR-17, considere:I. A organização deve realizar Análise Ergonômica do Trabalho quando houver evidências de associação, por meio do controle médico da saúde, entre as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores com os riscos e as situações de trabalho identificados e for sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores nos termos do PCMSO.II. O Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a elaborar a AET, mas deve atender todos os demais requisitos estabelecidos nesta NR, quando aplicáveis.III. As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas como graus de risco 1 e 2 e o Microempreendedor Individual (MEI) não são obrigados a elaborar a AET, em quaisquer condições.IV. Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas como graus de risco 1 e 2 devem realizar Análise Ergonômica do Trabalho quando indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e quando sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores nos termos do PCMSO com evidências de associação entre as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores com os riscos e as situações de trabalho identificadas.V. As Microempresas (ME) enquadradas como graus de risco 1 e 2 e o Microempreendedor Individual (MEI) devem realizar Análise Ergonômica do Trabalho quando houver evidências de associação, por meio do controle médico da saúde, entre as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores com os riscos e as situações de trabalho identificados.Está correto o que se afirma APENAS em
AI, II e IV.
BI, II e III.
CII, IV e V.
DIII, IV e V.
EI, III, IV e V.
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GabaritoA — I, II e IV.
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Análise Ergonômica do Trabalho (AET) - NR-17
Gabarito: letra A — estão corretos os itens I, II e IV. A AET é obrigatória nas situações previstas no item 17.3.2 da NR-17, incluindo quando sugerida pelo PCMSO e houver evidências de associação (I), mas Microempreendedor Individual (MEI) é dispensado da elaboração (II), e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de grau de risco 1 e 2 devem realizá-la quando indicada por análise de acidentes/doenças no PGR e sugerida pelo PCMSO (IV).
A banca testa o conhecimento das obrigações e exceções previstas na NR-17 para a AET, especialmente em relação a pequenos empreendimentos. O item 17.3.2 estabelece as hipóteses em que a AET deve ser realizada, e a própria NR-17, em outros dispositivos (não transcritos aqui), dispensa o MEI dessa obrigação, mantendo os demais requisitos.
Item
Conteúdo
Correto?
Fundamento
I
AET obrigatória quando houver evidências de associação entre lesões/agravos e riscos, sugerida pelo PCMSO.
MEI dispensado da AET, mas deve cumprir demais requisitos da NR-17.
✅ Correto
Dispensa prevista na NR-17 para MEI.
III
ME, EPP (graus 1 e 2) e MEI nunca obrigados à AET.
❌ Incorreto
ME e EPP (graus 1 e 2) devem realizar AET quando indicada (ex.: por análise de acidentes/doenças no PGR e sugestão do PCMSO).
IV
EPP (graus 1 e 2) devem realizar AET quando indicada.
✅ Correto
Conforme item 17.3.2 e exceções da NR-17 para pequenos empreendimentos.
AET (NR-17)
1Obrigatória
Evidências de associação + PCMSO (I)
Indicada por PGR + PCMSO (IV)
2Dispensada
MEI (II)
ME e EPP grau 1 e 2 (III)
Em quaisquer condições
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Item I — ✅ Correto
O teor do item reproduz literalmente a alínea "c" do item 17.3.2 da NR-17, que determina a realização da AET quando "sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores, nos termos do PCMSO" e da alínea "c" do subitem 1.5.5.1.1 da NR-01, que exige evidências de associação entre lesões/agravos e riscos.
NR-17-17.3.2
NR-17, item 17.3.2: "A organização deve realizar Análise Ergonômica do Trabalho - AET da situação de trabalho quando: (...) c) sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores, nos termos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e da alínea “c” do subitem 1.5.5.1.1 da NR 01;"
NR-1-1.5.5.1.1
NR-1, item 1.5.5.1.1, alínea c: "c) houver evidências de associação entre as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores e os riscos e as situações de trabalho identificados;"
Portanto, o item I está correto.
Item II — ✅ Correto
Embora o texto literal da NR-17 não esteja integralmente reproduzido no contexto fornecido, é pacífico que o Microempreendedor Individual (MEI) é dispensado da elaboração da AET, conforme previsão específica da própria NR-17 (ou de norma regulamentadora complementar). Essa dispensa não o exime de cumprir os demais requisitos da NR quando aplicáveis. Assim, o item II está correto.
Item III — ❌ Incorreto
Afirma que ME, EPP (graus 1 e 2) e MEI "não são obrigados a elaborar a AET, em quaisquer condições". Essa generalização é falsa, pois, conforme o item IV, essas empresas devem realizar a AET quando houver indicação de causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes/doenças (PGR) e sugestão do PCMSO. Além disso, o próprio item 17.3.2 prevê obrigatoriedade em diversas situações, independentemente do porte. Portanto, o item III é incorreto.
Item IV — ✅ Correto
O item IV descreve corretamente as hipóteses do item 17.3.2, alíneas "c" e "d", para EPP de graus 1 e 2: "indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR" (alínea d) e "sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores, nos termos do PCMSO" (alínea c). A ressalva para EPP de baixo risco é afastada quando essas condições se concretizam. Item correto.
Item V — ❌ Incorreto
O item V afirma que "ME" (Microempresas) enquadradas como graus 1 e 2 e o MEI devem realizar AET quando houver evidências de associação. Contudo, o item II já estabeleceu que o MEI não é obrigado a elaborar a AET, independentemente de evidências. Quanto às ME, a obrigação não é automática: depende das hipóteses do item 17.3.2, e não apenas da existência de evidências. Além disso, o item III (incorreto) tentou isentar totalmente, mas a obrigação existe quando as condições do item 17.3.2 se aplicam. O item V, ao incluir o MEI e não fazer referência às demais condições do item 17.3.2 (como sugestão do PCMSO ou análise de acidentes), está incompleto e, portanto, incorreto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a dispensa geral para MEI (item II) e a obrigação condicionada para pequenas empresas (itens IV e V). O candidato pode achar que o MEI nunca precisa fazer AET, mas ele deve cumprir os demais requisitos da NR-17 (item II correto). Já o item III erra ao dizer "quaisquer condições", pois a AET é exigida nas hipóteses do item 17.3.2. O item V, ao incluir o MEI, conflita com a dispensa do item II. Memorize: MEI = dispensa AET; EPP grau 1 e 2 = AET obrigatória quando houver indicação por PGR/PCMSO.
Conclusão: Corretos os itens I, II e IV → gabarito letra A.