Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc066400
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho)
De acordo com a NR-4 e a NR-5 da Portaria nº 3.214/1978, considere:I. Um canteiro de obras, com 945 empregados, situado no mesmo estado que a empresa de engenharia principal responsável, não é considerado como estabelecimento para fins de dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.II. Organizações que operam em regime sazonal devem dimensionar sua CIPA com base na maior quantidade de funcionários ativos no ano civil anterior.III. Uma frente de trabalho com 362 empregados, situada no mesmo território que a empresa de engenharia principal responsável, é considerada como integrante dessa empresa, podendo ficar centralizados os engenheiros de segurança do trabalho, os médicos do trabalho e os enfermeiros do trabalho.IV. Um estabelecimento não se enquadra no quadro I da NR-5, mas é atendido por um SESMT, de acordo com as disposições da NR-4. Nesse caso, o SESMT deverá desempenhar as atribuições da CIPA, desobrigando a organização de nomear um representante dos empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho.Está correto o que se afirma APENAS em
AI, III e IV.
BI, II e III.
CI, II e IV.
DII, III e IV.
EI e IV.
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GabaritoA — I, III e IV.
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NR-4 e NR-5 – Dimensionamento de SESMT e CIPA
Gabarito: letra A (itens I, III e IV corretos). O núcleo da questão está no disposto no item 4.5.4 da NR-4, que trata do conceito de estabelecimento para canteiros e frentes de obra, e nas regras de dimensionamento da CIPA da NR-5. O item II é o único incorreto, pois inverte a base de cálculo para empresas sazonais.
NR-4-4.5.4
"Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de mil trabalhadores e situados na mesma unidade da federação não são considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem cabe organizar os SESMT"
Com base nesse dispositivo, analisemos cada item:
Item
Afirmação
Análise
Conclusão
I
Canteiro de obras com 945 empregados, no mesmo estado da empresa principal, não é considerado estabelecimento para dimensionamento do SESMT.
Conforme NR-4, item 4.5.4: canteiros com menos de 1.000 trabalhadores e na mesma UF não são estabelecimentos, mas integrantes da empresa principal.
Correto
II
Organizações sazonais devem dimensionar a CIPA com base na maior quantidade de funcionários ativos no ano civil anterior.
A NR-5 determina o uso da média aritmética dos últimos 12 meses, e não do maior número.
Incorreto
III
Frente de trabalho com 362 empregados, no mesmo território da empresa principal, é considerada integrante; profissionais do SESMT podem ser centralizados.
Item 4.5.4 da NR-4: frentes com menos de 1.000 trabalhadores e na mesma UF são integrantes; a centralização é permitida.
Correto
IV
Estabelecimento não enquadrado no Quadro I da NR-5, mas atendido por SESMT conforme disposições da NR-4.
A NR-4 prevê que estabelecimentos não listados no Quadro I da NR-5 podem ser atendidos por SESMT dimensionado conforme regras gerais.
Correto
Item I — ✅ Correto
O canteiro de obras possui 945 empregados (menos de 1.000) e está no mesmo estado da empresa principal. Segundo o item 4.5.4 da NR-4, não é considerado estabelecimento para fins de dimensionamento do SESMT, mas integrante da empresa principal. A afirmação está em conformidade com a literalidade da norma.
Item II — ❌ Incorreto
Organizações que operam em regime sazonal devem dimensionar sua CIPA com base na média aritmética do número de empregados dos últimos 12 meses, e não com base no maior número do ano civil anterior. A NR-5 estabelece essa regra para evitar distorções em períodos de pico. O item trocou o critério correto (média) pelo incorreto (maior quantidade), o que o torna falso.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os critérios de dimensionamento. Lembre-se: para empresas sazonais, a CIPA é dimensionada pela média aritmética dos últimos 12 meses (ou, em algumas interpretações, pelo maior número do ano anterior? Não: a NR-5 adota a média). O item II afirma “maior quantidade”, o que está errado. Fique atento a essa troca.
Item III — ✅ Correto
A frente de trabalho com 362 empregados (menos de 1.000) e situada no mesmo território da empresa principal é considerada integrante da empresa, conforme o item 4.5.4 da NR-4. Quanto à centralização dos profissionais (engenheiros, médicos, enfermeiros), a norma permite que a empresa organize o SESMT de forma centralizada para esses locais, desde que respeitadas as exigências de dimensionamento. O item está correto.
Item IV — ✅ Correto
Estabelecimentos que não se enquadram no Quadro I da NR-5 (ou seja, não são obrigados a constituir CIPA) mas que possuem SESMT por força da NR-4 podem ter o SESMT desempenhando as atribuições da CIPA. Nesse caso, fica desobrigada a nomeação de representante dos empregados para auxiliar nas ações de prevenção. Essa previsão consta na própria NR-5 (item 5.1.1, alínea 'a' ou similar) e harmoniza as duas normas. Portanto, a afirmação está correta.
Resumo: itens I, III e IV corretos; item II incorreto. Gabarito: letra A.