Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc066402
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho)
De acordo com a ABNT NBR ISO 31000 e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) previsto na NR-1 da Portaria 3.214/1978, o Programa de Gerenciamento de Riscos
Adeve ser implementado por estabelecimento e será atendido por um sistema de gestão genérico, com envolvimento de todas as partes interessadas como garantia de inclusão e conscientização.
Bdeve ser atendido por um sistema de gestão, desde que este considere o comportamento humano e a cultura que influenciam todos os aspectos da gestão de riscos em cada nível e estágio.
Cpode ser implementado por setor, atividade ou unidade operacional, constituído pelo gerenciamento de riscos ocupacionais, que deve ser implementado pela organização, por estabelecimento, e deve ser melhorado continuamente mediante os aprendizados e experiências.
Ddeve estar isolado de planos, programas e outros documentos relacionados à segurança e saúde do trabalho, para cerceamento da influência externa, pois os riscos podem emergir, mudar ou desaparecer à medida que os contextos externo e interno de uma organização mudem.
Edeve ser implementado por setor, sendo que o conjunto dos PGRs da organização poderá constituir, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais, com estrutura e processos de gestão personalizados e proporcionais ao seu contexto externo e interno.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — pode ser implementado por setor, atividade ou unidade operacional, constituído pelo gerenciamento de riscos ocupacionais, que deve ser implementado pela organização, por estabelecimento, e deve ser melhorado continuamente mediante os aprendizados e experiências.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) — NR‑1 e ABNT NBR ISO 31000
Gabarito: letra C. O PGR pode ser implementado por setor, atividade ou unidade operacional, e constitui‑se pelo gerenciamento de riscos ocupacionais, devendo ser melhorado continuamente. Essa previsão está em conformidade com o item 1.5.3.1.1.1 da NR‑1, que admite a implementação por diferentes recortes organizacionais, e com os princípios de melhoria contínua da ISO 31000.
A questão exige conhecimento literal da NR‑1 e dos conceitos da ABNT NBR ISO 31000. A banca explora a flexibilidade do PGR quanto ao âmbito de implementação (estabelecimento, unidade operacional, setor ou atividade) e a integração com o GRO.
O dispositivo central da NR‑1 estabelece:
NR‑1, item 1.5.3.1.1.1:
"O Programa de Gerenciamento de Riscos deve ser implementado por estabelecimento, podendo ser por unidade operacional, setor ou atividade."
PGR (NR‑1, item 1.5.3.1.1.1): Implementação (Por estabelecimento, Por unidade operacional, Por setor, Por atividade); Constituído pelo GRO (Gerenciamento de riscos ocupacionais); Princípios (Melhoria contínua, Aprendizados e experiências)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o PGR "deve ser implementado por estabelecimento e será atendido por um sistema de gestão genérico, com envolvimento de todas as partes interessadas". A NR‑1 admite implementação por outros recortes (unidade, setor, atividade), não apenas por estabelecimento. Além disso, a expressão "sistema de gestão genérico" não tem amparo na norma; o PGR integra o sistema de gestão de SST, mas não é descrito como genérico. O envolvimento de partes interessadas é um princípio, mas a redação é imprecisa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o PGR "deve ser atendido por um sistema de gestão, desde que este considere o comportamento humano e a cultura...". A NR‑1 não condiciona o PGR a essa consideração específica; a gestão de riscos deve considerar o contexto, mas a imposição "desde que" é mais restritiva que a norma. Além disso, o PGR não é "atendido" por um sistema; ele é parte do sistema de gestão de SST.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o item 1.5.3.1.1.1: o PGR pode ser implementado por setor, atividade ou unidade operacional. Acrescenta que é constituído pelo gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO), que deve ser implementado pela organização por estabelecimento, e que deve ser melhorado continuamente — princípio da ISO 31000 e da NR‑1. Não há incorreção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que o PGR "deve estar isolado de planos, programas e outros documentos relacionados à SST". Isso contraria o princípio da integração da gestão de riscos. A NR‑1 e a ISO 31000 preconizam que o PGR esteja integrado aos demais processos e documentos da organização. A justificativa sobre riscos emergirem é verdadeira, mas a conclusão de isolamento é errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que "deve ser implementado por setor". A NR‑1 diz "podendo ser", não "deve". O termo "deve" transforma uma faculdade em obrigação, tornando a alternativa falsa. O restante da frase (conjunto de PGRs constitui o GRO por estabelecimento) é plausível, mas o erro no "deve" já a invalida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o "pode" (facultativo) pelo "deve" (obrigatório) em relação à implementação por setor/atividade. O candidato que não lembrar da literalidade do item 1.5.3.1.1.1 tende a achar que a implementação é sempre por estabelecimento (alternativa A) ou sempre por setor (alternativa E). Fique atento: a norma permite flexibilidade.
PEGA ESSA DICA!
Grave o verbo do item 1.5.3.1.1.1: "deve ser implementado por estabelecimento, podendo ser por...". A palavra "podendo" é a chave para distinguir as alternativas corretas das incorretas. Melhoria contínua é outro ponto recorrente.