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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc066402
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho)
De acordo com a ABNT NBR ISO 31000 e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) previsto na NR-1 da Portaria 3.214/1978, o Programa de Gerenciamento de Riscos
  1. Adeve ser implementado por estabelecimento e será atendido por um sistema de gestão genérico, com envolvimento de todas as partes interessadas como garantia de inclusão e conscientização.
  2. Bdeve ser atendido por um sistema de gestão, desde que este considere o comportamento humano e a cultura que influenciam todos os aspectos da gestão de riscos em cada nível e estágio.
  3. Cpode ser implementado por setor, atividade ou unidade operacional, constituído pelo gerenciamento de riscos ocupacionais, que deve ser implementado pela organização, por estabelecimento, e deve ser melhorado continuamente mediante os aprendizados e experiências.
  4. Ddeve estar isolado de planos, programas e outros documentos relacionados à segurança e saúde do trabalho, para cerceamento da influência externa, pois os riscos podem emergir, mudar ou desaparecer à medida que os contextos externo e interno de uma organização mudem.
  5. Edeve ser implementado por setor, sendo que o conjunto dos PGRs da organização poderá constituir, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais, com estrutura e processos de gestão personalizados e proporcionais ao seu contexto externo e interno.
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GabaritoC — pode ser implementado por setor, atividade ou unidade operacional, constituído pelo gerenciamento de riscos ocupacionais, que deve ser implementado pela organização, por estabelecimento, e deve ser melhorado continuamente mediante os aprendizados e experiências.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) — NR‑1 e ABNT NBR ISO 31000

Gabarito: letra C. O PGR pode ser implementado por setor, atividade ou unidade operacional, e constitui‑se pelo gerenciamento de riscos ocupacionais, devendo ser melhorado continuamente. Essa previsão está em conformidade com o item 1.5.3.1.1.1 da NR‑1, que admite a implementação por diferentes recortes organizacionais, e com os princípios de melhoria contínua da ISO 31000.

A questão exige conhecimento literal da NR‑1 e dos conceitos da ABNT NBR ISO 31000. A banca explora a flexibilidade do PGR quanto ao âmbito de implementação (estabelecimento, unidade operacional, setor ou atividade) e a integração com o GRO.

O dispositivo central da NR‑1 estabelece:

NR‑1, item 1.5.3.1.1.1:

"O Programa de Gerenciamento de Riscos deve ser implementado por estabelecimento, podendo ser por unidade operacional, setor ou atividade."


1Implementação
Por estabelecimento
Por unidade operacional
Por setor
Por atividade
2Constituído pelo GRO
Gerenciamento de riscos ocupacionais
3Princípios
Melhoria contínua
Aprendizados e experiências
PGR (NR‑1, item 1.5.3.1.1.1)
LEVELsoulevel.com.br
PGR (NR‑1, item 1.5.3.1.1.1): Implementação (Por estabelecimento, Por unidade operacional, Por setor, Por atividade); Constituído pelo GRO (Gerenciamento de riscos ocupacionais); Princípios (Melhoria contínua, Aprendizados e experiências)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o PGR "deve ser implementado por estabelecimento e será atendido por um sistema de gestão genérico, com envolvimento de todas as partes interessadas". A NR‑1 admite implementação por outros recortes (unidade, setor, atividade), não apenas por estabelecimento. Além disso, a expressão "sistema de gestão genérico" não tem amparo na norma; o PGR integra o sistema de gestão de SST, mas não é descrito como genérico. O envolvimento de partes interessadas é um princípio, mas a redação é imprecisa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o PGR "deve ser atendido por um sistema de gestão, desde que este considere o comportamento humano e a cultura...". A NR‑1 não condiciona o PGR a essa consideração específica; a gestão de riscos deve considerar o contexto, mas a imposição "desde que" é mais restritiva que a norma. Além disso, o PGR não é "atendido" por um sistema; ele é parte do sistema de gestão de SST.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o item 1.5.3.1.1.1: o PGR pode ser implementado por setor, atividade ou unidade operacional. Acrescenta que é constituído pelo gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO), que deve ser implementado pela organização por estabelecimento, e que deve ser melhorado continuamente — princípio da ISO 31000 e da NR‑1. Não há incorreção.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que o PGR "deve estar isolado de planos, programas e outros documentos relacionados à SST". Isso contraria o princípio da integração da gestão de riscos. A NR‑1 e a ISO 31000 preconizam que o PGR esteja integrado aos demais processos e documentos da organização. A justificativa sobre riscos emergirem é verdadeira, mas a conclusão de isolamento é errada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que "deve ser implementado por setor". A NR‑1 diz "podendo ser", não "deve". O termo "deve" transforma uma faculdade em obrigação, tornando a alternativa falsa. O restante da frase (conjunto de PGRs constitui o GRO por estabelecimento) é plausível, mas o erro no "deve" já a invalida.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o "pode" (facultativo) pelo "deve" (obrigatório) em relação à implementação por setor/atividade. O candidato que não lembrar da literalidade do item 1.5.3.1.1.1 tende a achar que a implementação é sempre por estabelecimento (alternativa A) ou sempre por setor (alternativa E). Fique atento: a norma permite flexibilidade.

PEGA ESSA DICA!

Grave o verbo do item 1.5.3.1.1.1: "deve ser implementado por estabelecimento, podendo ser por...". A palavra "podendo" é a chave para distinguir as alternativas corretas das incorretas. Melhoria contínua é outro ponto recorrente.

Gabarito: letra C.

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