Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc066403
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho)
Um tanque com 300 litros de óleo diesel está acoplado a um gerador elétrico de 500 kVA, instalado em uma bacia de segurança. O empregado encarregado da manutenção entra nesta bacia de segurança regularmente para atuar no processo de manutenção preventiva do gerador elétrico. Seu salário mensal sem gratificação é de R$ 2.500,00, mais R$ 500,00 de gratificação de função mensalmente, totalizando R$ 3.000,00. Neste caso, para caracterização de periculosidade, deve-se aplicar as disposições previstas na
ANR-16 e o técnico de manutenção deverá receber adicional de periculosidade no valor de R$ 750,00, pois atua na área de risco.
BNR-20 e o técnico de manutenção não deverá receber adicional de periculosidade porque o tanque é metálico.
CNR-16 e na NR-20 e o técnico de manutenção deverá receber adicional de periculosidade no valor de R$ 900,00, pois atua na área de risco.
DNR-16 e o técnico de manutenção deverá receber adicional de periculosidade no valor de R$ 900,00, pois atua na área de risco.
ENR-16 e na NR-20 e o técnico de manutenção deverá receber adicional de periculosidade no valor de R$ 750,00 porque o tanque é metálico e atua na área de risco.
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GabaritoA — NR-16 e o técnico de manutenção deverá receber adicional de periculosidade no valor de R$ 750,00, pois atua na área de risco.
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Periculosidade – NR-16 e adicional
Gabarito: letra A. O adicional de periculosidade é devido ao empregado que exerce atividade em área de risco com inflamáveis, conforme a NR-16 (que regulamenta as atividades perigosas). O valor do adicional é de 30% sobre o salário base (excluídas gratificações). No caso, o salário base é R$ 2.500,00, resultando em R$ 750,00. O técnico de manutenção entra regularmente na bacia de contenção (área de risco), fazendo jus ao adicional.
A banca testa o conhecimento de que a norma regulamentadora específica para periculosidade é a NR-16, e não a NR-20. A NR-20 trata de segurança com inflamáveis e combustíveis, mas não define o adicional. Além disso, o adicional é calculado exclusivamente sobre o salário base, sem inclusão de gratificações.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A NR-16 é a norma que define as atividades perigosas. O técnico atua na área de risco (bacia de segurança do gerador com tanque de 300 L de óleo diesel). O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário base (R$ 2.500,00 = R$ 750,00). Não se inclui a gratificação de função. Portanto, correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A NR-20 não é a norma que fundamenta o adicional de periculosidade; ela estabelece requisitos de segurança para instalações com inflamáveis/combustíveis. O fato de o tanque ser metálico não exclui a periculosidade, pois o risco decorre da presença do combustível e da atividade na área classificada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora mencione a NR-16 e a NR-20, o valor de R$ 900,00 está errado (corresponderia a 30% de R$ 3.000,00, incluindo a gratificação). A base de cálculo é apenas o salário base (R$ 2.500,00). Além disso, a NR-20 não é a norma de caracterização da periculosidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O valor de R$ 900,00 está incorreto pela mesma razão da alternativa C. A base de cálculo não inclui gratificações.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O valor de R$ 750,00 está correto, mas a alternativa incorretamente cita a NR-20 como norma aplicável e faz afirmação sobre o tanque ser metálico (irrelevante para o direito ao adicional). A norma correta é exclusivamente a NR-16.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao incluir a NR-20 e/ou calcular o adicional sobre o salário total com gratificação (R$ 3.000,00). Lembre-se: a periculosidade é regida pela NR-16, e o adicional é 30% do salário base, sem acréscimos.