Questão de Psiquiatria — Legislação e Pesquisa em Psiquiatria — FCC 2022
PsiquiatriaLegislação e Pesquisa em Psiquiatria
- Código
- fc066518
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (Psiquiatria)
Teoria em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade. Veio solucionar os casos em que há a culpabilidade de agentes que seriam considerados inimputáveis, especialmente nas situações de embriaguez. Trata-se da teoria
- Apacta sunt servanda.
- Bpericulum in mora.
- Cactio libera in causa.
- Dfumus boni juris.
- Eex tunc e ex nunc.