Questão de Psiquiatria — Legislação e Pesquisa em Psiquiatria — FCC 2022
PsiquiatriaLegislação e Pesquisa em Psiquiatria
- Código
- fc066521
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (Psiquiatria)
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
- Aos pródigos.
- Bos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
- Cos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
- Dos ébrios habituais e os viciados em tóxico.
- Eapenas os menores de 16 anos.