Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2022
Segurança e Saúde no Trabalho›Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
fc066525
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (do Trabalho)
Um trabalhador sofreu amputação do 2º dedo da mão direita ao operar máquina na empresa. Ficou afastado do trabalho por um período de 4 meses e nesse período recebeu benefício previdenciário. Após recuperação completa da cicatrização da amputação, não conseguia realizar a sua atividade de trabalho, que exigia a preensão palmar com força, mas poderia realizar outros tipos de atividade na empresa que trabalhava, em outro setor e função. Nesse caso o benefício previdenciário que foi concedido durante o afastamento e que tem direito a receber após retornar à outra atividade de trabalho são, respectivamente, auxílio por incapacidade
Atemporária previdenciário e reabilitação profissional.
Btemporária previdenciário e auxílio por incapacidade acidentário.
Ctemporária acidentário e auxílio por incapacidade permanente por acidente de trabalho.
Dtemporária acidentário e auxílio-acidente.
Epermanente por acidente de trabalho e auxílio-acidente.
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GabaritoD — temporária acidentário e auxílio-acidente.
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Acidente de trabalho e benefícios previdenciários
Gabarito: letra D. O benefício recebido durante o afastamento por acidente do trabalho é o auxílio-doença acidentário (temporário e de natureza acidentária). Após retorno a outra atividade, com sequela permanente que reduz a capacidade laboral para a função anterior, mas não impede o exercício de outras funções, o trabalhador faz jus ao auxílio-acidente (Lei 8.213/91, arts. 19 e 86).
A questão exige distinguir os benefícios de natureza previdenciária (comum) dos acidentários (decorrentes de acidente do trabalho). O acidente de trabalho é definido no art. 19 da Lei 8.213/91: “Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.” No caso, a amputação do dedo ao operar máquina configura acidente típico.
Durante o afastamento (4 meses), o trabalhador recebeu auxílio-doença acidentário (espécie B91), que é um benefício temporário. Após a alta, se persistem sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual, mas o segurado pode exercer outra atividade, faz jus ao auxílio-acidente (art. 86), que é uma indenização paga mensalmente, cumulável com o salário, e não impede o trabalho em outra função.
A primeira parte está errada: o benefício durante o afastamento é acidentário, não previdenciário comum (a rigor, ambos são previdenciários, mas a nomenclatura “previdenciário” no contexto se refere ao auxílio-doença comum, sem nexo com o trabalho). A segunda parte (“reabilitação profissional”) é um serviço, não um benefício mensal; embora o segurado possa ser encaminhado à reabilitação, o benefício devido é o auxílio-acidente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A primeira parte novamente troca o caráter do benefício (previdenciário em vez de acidentário). A segunda parte (“auxílio por incapacidade acidentário”) é genérica e pode ser interpretada como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, mas o correto é auxílio-acidente, que é específico para sequelas permanentes com redução parcial da capacidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora acerte o primeiro benefício como “temporária acidentário”, erra ao indicar “auxílio por incapacidade permanente por acidente de trabalho”. Esse termo se refere à aposentadoria por invalidez acidentária, que exige incapacidade total e permanente para qualquer atividade. No caso, o trabalhador pode exercer outra função, logo não é caso de aposentadoria por invalidez.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O primeiro benefício é corretamente descrito como “temporária acidentário” (auxílio-doença acidentário). O segundo é “auxílio-acidente”, que é o benefício devido quando há redução permanente da capacidade para o trabalho habitual, mas o segurado pode ser reabilitado para outra função. O auxílio-acidente é pago mensalmente, independentemente do retorno ao trabalho, e tem natureza indenizatória.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A primeira parte está errada: durante o afastamento o benefício é temporário, não permanente. A segunda parte (auxílio-acidente) está correta, mas como o primeiro benefício já está incorreto, a alternativa não pode ser a resposta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre benefícios acidentários e previdenciários (comuns). Muitos candidatos pensam que qualquer auxílio-doença é previdenciário, mas quando decorre de acidente do trabalho, ele é acidentário. Outra armadilha é achar que, como o trabalhador não pode exercer a mesma função, teria direito a uma aposentadoria por invalidez; mas o fato de poder fazer outras atividades afasta a incapacidade total. O auxílio-acidente é justamente o benefício que preenche essa lacuna.