Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — FCC 2022
Segurança e Saúde no Trabalho›Sistema de Saúde Brasileira
Código
fc066526
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (do Trabalho)
O atestado de saúde ocupacional deve conter a descrição
Ade perigos ou fatores de risco identificados no PGR e nas atividades específicas, quando definidos em Normas Regulamentadoras.
Bsomente dos riscos ocupacionais, a partir do nível de risco moderado.
Cde todos os perigos ou fatores de risco identificados no PGR.
Ddos riscos físicos, químicos, biológicos e fatores ergonômicos identificados no PGR.
Edos perigos ou fatores de risco que necessitem de controle médico previsto no PCMSO.
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GabaritoE — dos perigos ou fatores de risco que necessitem de controle médico previsto no PCMSO.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – conteúdo mínimo
Gabarito: letra E. O atestado de saúde ocupacional (ASO) deve conter a descrição dos perigos ou fatores de risco que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, conforme previsto na NR-31, item 31.3.8, alínea "b". Essa é a exigência exata, e não uma relação de todos os perigos do PGR ou apenas riscos moderados. Vejamos cada alternativa:
NR-31-31.3.8
Para cada exame clínico ocupacional, deve ser emitido um Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em duas vias, contendo, no mínimo: a) nome completo do trabalhador, o número de seu CPF e sua função; b) a descrição dos perigos ou fatores de riscos identificados e classificados no PGRTR que necessitem de controle médico, ou indicação de sua inexistência; c) indicação e data de realização dos exames clínicos ocupacionais e complementares a que foi submetido o trabalhador; d) definição de apto ou inapto para a função que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; e) data e assinatura do médico encarregado do exame, contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o ASO deve conter a descrição de perigos ou fatores de risco identificados no PGR e nas atividades específicas quando definidos em NRs. O item 31.3.8, alínea "b", limita a descrição aos perigos que necessitem de controle médico, e não a todos os perigos identificados. Além disso, a referência a "atividades específicas quando definidos em Normas Regulamentadoras" é genérica e não corresponde ao texto normativo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz "somente dos riscos ocupacionais, a partir do nível de risco moderado". O ASO não faz essa gradação por nível de risco; a descrição é dos perigos ou fatores de risco que necessitam de controle médico, independentemente do nível. Além disso, a palavra "somente" torna a assertiva restritiva demais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe "de todos os perigos ou fatores de risco identificados no PGR". O ASO não precisa listar todos os perigos do PGR, apenas aqueles que demandam controle médico. A literalidade da NR-31 é expressa nesse sentido: "que necessitem de controle médico".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma "dos riscos físicos, químicos, biológicos e fatores ergonômicos identificados no PGR". Primeiro, a descrição deve abranger perigos ou fatores de risco que necessitem de controle médico, não apenas essas categorias. Segundo, novamente falta a condição de "necessitem de controle médico".
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Como transcrito, a alínea "b" do item 31.3.8 exige a "descrição dos perigos ou fatores de riscos identificados e classificados no PGRTR que necessitem de controle médico, ou indicação de sua inexistência". A alternativa E reproduz exatamente essa exigência ao afirmar "dos perigos ou fatores de risco que necessitem de controle médico previsto no PCMSO".
PEGA ESSA DICA!
O ASO não é um resumo do PGR; ele tem finalidade médica. Memorize que a descrição no ASO é restrita aos perigos que necessitam de controle médico – é a literalidade que a banca cobra. Compare com o conteúdo do PGR, que é mais amplo.