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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
fc066529
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (do Trabalho)
A convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho, sobre serviços de saúde no trabalho, prevê que
  1. Aos exames médicos ocupacionais de admissão, periódicos, de demissão e de retorno ao trabalho devem ser realizados.
  2. Bo serviço deve ser composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho, de acordo com grau de risco e número de funcionários da empresa.
  3. Co acompanhamento da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho deve ser sempre realizado durante o expediente de trabalho.
  4. Da equipe deverá gozar de independência profissional completa com relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes.
  5. Eos serviços devem ser sempre organizados pelas empresas ou grupos de empresas interessadas.
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GabaritoD — a equipe deverá gozar de independência profissional completa com relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção 161 da OIT – Serviços de Saúde no Trabalho

Gabarito: letra D. A Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho, sobre serviços de saúde no trabalho, estabelece que a equipe desses serviços deve gozar de independência profissional completa em relação ao empregador, aos trabalhadores e seus representantes. Esse é o princípio central do instrumento, que visa garantir imparcialidade e eficácia na proteção da saúde dos trabalhadores.

As demais alternativas misturam obrigações de normas brasileiras (NRs) ou generalizações indevidas, não correspondendo ao texto da Convenção.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a Convenção prevê a realização de exames médicos ocupacionais de admissão, periódicos, etc. Na verdade, essa obrigação decorre da NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), e não da Convenção 161. A Convenção trata da organização e funcionamento dos serviços, não do rol específico de exames.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve a composição do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), que é prevista na NR-4, e não na Convenção 161. A Convenção não exige uma composição fixa, mas sim que o serviço conte com pessoal qualificado e independente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O texto diz que o acompanhamento deve ser "sempre" realizado durante o expediente de trabalho. A palavra "sempre" generaliza uma exigência que não consta na Convenção. A Convenção dá diretrizes, mas não impõe essa obrigação absoluta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Convenção 161, em seu artigo 10 (cujo teor é reconhecido internacionalmente), determina que o pessoal que presta serviços de saúde no trabalho deve ter plena independência profissional com relação ao empregador, aos trabalhadores e a seus representantes. Essa independência é essencial para a credibilidade e efetividade do serviço.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Prevê que os serviços devem ser "sempre" organizados pelas empresas ou grupos de empresas interessadas. A Convenção admite diversas formas de organização, inclusive por serviços comum ou por autoridades competentes, não sendo exclusivamente pelas empresas. O "sempre" torna a afirmação falsa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre as normas brasileiras (NR-4, NR-7) e a Convenção 161. Enquanto as NRs detalham exames e composição de equipes, a OIT foca na independência profissional. Cuidado para não associar automaticamente a Convenção com exigências técnicas locais.

Gabarito: letra D.

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