Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2022
Segurança e Saúde no Trabalho›Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
fc066543
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (do Trabalho)
Em relação ao trabalho noturno:
ATrabalho noturno designa todo trabalho que seja realizado no período compreendido entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.
BTrabalho noturno é aquele realizado entre as 23h de um dia e as 7h do dia seguinte, sendo que a hora de trabalho deve ser computada como tendo 60 minutos.
CEmbora já haja fatores de risco à saúde reconhecidos, o trabalho noturno não aumenta o risco de agravos à saúde e acidentes.
DO trabalho noturno fixo é o mais adequado por manter uma rotina estável ao longo dos dias de trabalho, uma vez que esta rotina, mesmo que alterada nos dias de folga, causa melhor adaptação.
EQuanto maior for o número de noites consecutivas de trabalho, melhor será a adaptação do trabalhador quanto às consequências para sua saúde.
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GabaritoA — Trabalho noturno designa todo trabalho que seja realizado no período compreendido entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.
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Trabalho noturno na CLT
Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz exatamente o conceito legal de trabalho noturno previsto no art. 73, § 2º da CLT: período das 22h de um dia às 5h do dia seguinte. As demais alternativas trazem informações incorretas sobre o horário, a duração da hora noturna ou os efeitos à saúde.
Trabalho noturno (CLT): Conceito legal (art. 73, §2º) (Período: 22h às 5h, Hora noturna: 52min30s (§1º)); Proteção legal (Adicional noturno, Hora reduzida); Efeitos à saúde (Distúrbios do sono, Fadiga, Maior risco de acidentes); Regime ideal (Fixo (pior adaptação), Muitas noites consecutivas, Alternado com recuperação)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define o trabalho noturno no art. 73, § 2º:
Art. 73, §2CLT
Art. 73, § 2º — "Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte."
Portanto, a alternativa A está em conformidade com a literalidade da lei.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o período noturno vai das 23h às 7h e que a hora noturna tem 60 minutos. A lei fixa o período das 22h às 5h (art. 73, § 2º) e determina que a hora noturna seja computada como 52 minutos e 30 segundos (art. 73, § 1º). Erro duplo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Declara que o trabalho noturno não aumenta o risco de agravos à saúde e acidentes. Sabe-se que o trabalho noturno é reconhecido como fator de risco à saúde, podendo causar distúrbios do sono, fadiga e maior propensão a acidentes. A afirmativa é contrária à literatura técnica e à própria razão da proteção legal (adicional noturno, hora reduzida).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o trabalho noturno fixo é o mais adequado por manter rotina estável. Na verdade, o trabalho noturno fixo prejudica a adaptação do organismo, sendo mais nocivo que o trabalho em turnos alternados, pois impede a sincronização com o ciclo claro-escuro natural.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que quanto maior o número de noites consecutivas, melhor a adaptação. O correto é o oposto: mais noites consecutivas pioram a adaptação e aumentam os riscos à saúde. O ideal é limitar as noites consecutivas e permitir períodos de recuperação.