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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc066545
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (do Trabalho)
De acordo com a NR-17, de Ergonomia, é correto afirmar:
  1. AAplica-se a todas as situações de trabalho, relacionadas às condições das organizações e dos órgãos públicos da Administração direta e indireta, bem como dos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, independentes do vínculo empregatício que este trabalhador possua.
  2. BAplica-se a todas situações de trabalho, visando a adaptação do trabalhador as condições de trabalho existentes, a fim de prevenir agravos à saúde do trabalhador.
  3. CAs condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário dos postos de trabalho, ao trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais e às condições de conforto no ambiente de trabalho.
  4. DVisa a estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.
  5. EA organização deve realizar a avaliação ergonômica toda vez que apresentar um caso de agravo à saúde devido às situações de trabalho que, em decorrência da natureza e conteúdo das atividades requeridas, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de subsidiar a implementação das medidas de correção e adequações necessárias previstas nesta Norma Regulamentadora.
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GabaritoD — Visa a estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NR-17 (Ergonomia) – Objetivo e campo de aplicação

Gabarito: letra D. A NR-17, em seu item 17.1.1.1, estabelece que a norma visa adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, proporcionando conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente – descrição exata da alternativa D. As demais apresentam erros: A amplia o campo de aplicação para trabalhadores sem vínculo CLT; B inverte o sentido da adaptação (trabalhador adapta-se ao trabalho, quando o correto é o oposto); C omite o termo “individual” na listagem dos aspectos do trabalho; e E estabelece critério restritivo e incorreto para a realização da análise ergonômica.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa C copia quase literalmente o item 17.1.1.2 da NR-17, mas suprime a palavra “individual” (o correto é “transporte e descarga individual de materiais”). Essa omissão é sutil e faz o candidato achar que está correta, quando na verdade o texto original exige o termo “individual” para especificar o manuseio manual. Fique atento a esse tipo de troca: a banca adora suprimir ou inverter palavras-chave.

Aspecto

Texto original da NR-17 (item 17.1.1.2)

Texto da alternativa C

Levantamento, transporte e descarga de materiais

Levantamento, transporte e descarga individual de materiais

Levantamento, transporte e descarga de materiais (omite "individual")

Mobiliário dos postos de trabalho

Mobiliário dos postos de trabalho

Mobiliário dos postos de trabalho

Trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais

Trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais

Trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais

Condições de conforto no ambiente de trabalho

Condições de conforto no ambiente de trabalho

Condições de conforto no ambiente de trabalho

NR-17 (Ergonomia)
  • 1Objetivo (17.1.1.1)
    • Adaptar condições ao trabalhador
    • Conforto, segurança, saúde, desempenho
  • 2Campo de aplicação (17.2.1)
    • Organizações e órgãos públicos
    • Só empregados CLT
  • 3Condições de trabalho (17.1.1.2)
    • Levantamento e transporte
    • Descarga individual de materiais
    • Mobiliário
    • Máquinas e ferramentas
    • Conforto ambiental
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a NR-17 se aplica a todas as situações de trabalho independentemente do vínculo empregatício. O item 17.2.1 da NR-17, transcrito da fonte oficial, determina o contrário:

NR-17-17.2.1

NR-17, item 17.2.1: Esta Norma se aplica a todas as situações de trabalho, relacionadas às condições previstas no subitem 17.1.1.1, das organizações e dos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como dos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Portanto, a aplicação exige vínculo celetista; “independentes do vínculo” é erro grave.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a NR-17 visa “adaptação do trabalhador às condições de trabalho existentes”. A norma tem objetivo inverso: adaptar as condições de trabalho às características dos trabalhadores (item 17.1.1.1). Inverte-se o sujeito da adaptação, o que contraria o princípio ergonômico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Lista os aspectos que as condições de trabalho incluem, mas omite o termo “individual” – o correto, conforme item 17.1.1.2 da NR-17, é “levantamento, transporte e descarga individual de materiais”. A ausência dessa palavra torna a afirmação imprecisa, pois o foco é no manuseio manual (individual), e não em qualquer transporte ou descarga (que poderiam ser mecânicos). A banca usa essa supressão como distrator.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz o objetivo central da NR-17: “estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho”. Essa redação corresponde exatamente ao item 17.1.1.1 da norma, que é a espinha dorsal de toda a regulamentação ergonômica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Condiciona a realização da avaliação ergonômica à ocorrência de um “agravo à saúde”. A NR-17 exige a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) em diversas situações, inclusive de forma preventiva e sempre que houver mudanças nas condições de trabalho, não apenas após um agravo. Além disso, a frase “demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores” inverte novamente o sentido (quem se adapta é o trabalho, não o trabalhador). Portanto, trata-se de uma mistura incorreta de requisitos.

Gabarito: letra D.

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