Classificação da Despesa na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra E. A construção de um prédio é despesa com obras públicas, classificada como Despesa de Capital (categoria econômica primária) e, especificamente, como Investimentos (subcategoria). A Lei nº 4.320/1964, art. 12, estabelece as categorias econômicas, e o art. 12, §4º define investimentos como dotações para obras.
A banca testa o conhecimento da classificação da despesa pública segundo a Lei nº 4.320/1964. A chave é distinguir as categorias econômicas (Despesas Correntes e Despesas de Capital) das subcategorias (Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital). A construção de um prédio é obra pública, enquadrando-se em Investimentos.
Categoria Econômica (Lei nº 4.320/1964) | Subcategoria | Exemplo de Despesa |
|---|
Despesa de Capital | Investimentos | Construção de prédio (Obras Públicas) |
Despesa de Capital | Inversões Financeiras | Aquisição de imóvel já em uso |
Despesa de Capital | Transferências de Capital | Repasse a outro ente para obra |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a categoria econômica é "Investimentos". Erro: a categoria econômica primária é Despesa de Capital; Investimentos é subcategoria dentro de Despesa de Capital. A segunda parte ("é uma despesa com Obras Públicas") está correta, mas a primeira está equivocada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Classifica como "Inversões Financeiras". Segundo o art. 12, §5º da Lei nº 4.320/1964, inversões financeiras destinam-se à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, títulos representativos de capital, ou constituição de capital de empresas comerciais/financeiras. Construção de prédio (obra nova) não se enquadra.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classifica como "Transferências de Capital". Conforme art. 12, §6º, transferências de capital são dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, sem contraprestação direta. A construção por conta própria da entidade não é transferência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta ao dizer "Despesa de Capital", mas erra ao afirmar que é "Inversões Financeiras". A segunda parte está equivocada: construção de prédio é Investimento (art. 12, §4º), não Inversão Financeira.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A despesa é Despesa de Capital (categoria econômica) e Investimentos (subcategoria, nos termos do art. 12, §4º). A construção de prédio é obra pública, expressamente prevista como investimento. O art. 13 também lista "Obras Públicas" sob "Investimentos".
Art. 12, §4Lei-4320
Art. 12 — "A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES ... DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital"
Art. 12, §4º — "Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro."
A construção de prédio amolda-se perfeitamente ao conceito de investimento.
MNEMÔNICOFELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Gabarito: letra E