Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022

Créditos Adicionais na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra B. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, uma das fontes disponíveis para abertura de créditos adicionais (suplementares e especiais) é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, desde que não comprometido. A alternativa B descreve exatamente essa fonte.

A questão testa o conhecimento dos recursos que podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais, conforme o art. 43 da Lei nº 4.320/1964. As fontes são: superávit financeiro do balanço patrimonial anterior, excesso de arrecadação, anulação de dotações, produto de operações de crédito autorizadas, recursos sem despesas correspondentes, reserva de contingência e reserva do RPPS. A banca tenta confundir com outros demonstrativos contábeis ou conceitos incorretos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A economia orçamentária apurada no Balanço Orçamentário não constitui fonte de recursos para créditos adicionais. O Balanço Orçamentário evidencia a execução orçamentária, mas a economia de despesas (quando a despesa realizada é menor que a dotação) não gera superávit financeiro utilizável para novos créditos. A fonte correta é o superávit financeiro do Balanço Patrimonial.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O superávit financeiro é a diferença positiva entre ativo financeiro e passivo financeiro, apurada no Balanço Patrimonial do exercício anterior. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 43, § 1º, estabelece que esse superávit, desde que não comprometido, pode ser utilizado como recurso para abertura de créditos suplementares e especiais. A alternativa B reproduz fielmente essa previsão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O resultado patrimonial (positivo ou negativo) é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). Ele reflete a variação do patrimônio líquido, mas não é fonte de recursos para créditos adicionais. A fonte deve ter natureza financeira, e não patrimonial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O resultado financeiro positivo apurado no Balanço Financeiro não equivale ao superávit financeiro. O Balanço Financeiro evidencia receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, mas o conceito de superávit financeiro (ativo financeiro menos passivo financeiro) é extraído do Balanço Patrimonial. Portanto, a fonte correta é o superávit financeiro do Balanço Patrimonial, não o resultado financeiro do Balanço Financeiro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O saldo positivo entre a receita prevista e a atualizada do primeiro bimestre de 2022 não é uma fonte prevista na Lei nº 4.320/1964. O "excesso de arrecadação" é o saldo positivo entre a receita arrecadada e a prevista, considerando a tendência do exercício (art. 43, § 3º). No entanto, a alternativa menciona receita "prevista e atualizada", que não corresponde ao conceito legal, e também o período (primeiro bimestre) é inadequado para abertura de crédito em março sem considerar a tendência. Além disso, a questão pede recurso "desde que não comprometido", e a fonte mais direta para crédito sem urgência é o superávit financeiro do exercício anterior.

Gabarito: letra B — superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021.