Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FCC 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fc066587
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
As informações sobre receitas de um ente público, referentes ao exercício financeiro de 2021, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, conforme a seguir:− Arrecadação de R$ 20.000.000.000,00 referentes ao valor principal de Impostos.− Arrecadação de R$ 410.500.000,00 referentes ao valor principal de Valores Mobiliários.− Arrecadação de R$ 130.000.000,00 referentes ao valor principal de Indenizações e Restituições.− Arrecadação de R$ 27.000.000,00 referentes ao valor principal de Amortização de Empréstimos.− Arrecadação de R$ 12.000.000,00 referentes ao valor principal de Alienação de Bens Imóveis.− Obtenção de R$ 5.000.000,00 referentes a Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.Com base nessas informações tomadas em conjunto, o valor da Receita de Capital arrecadada no exercício financeiro de 2021 pelo referido ente público foi, em reais, de
A169.000.000,00
B454.500.000,00
C39.000.000,00
D44.000.000,00
E449.500.000,00
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GabaritoC — 39.000.000,00
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Receita Pública – Classificação por Categoria Econômica
Gabarito: letra C. A Receita de Capital arrecadada no exercício foi de R$ 39.000.000,00, correspondente à soma da amortização de empréstimos (R$ 27.000.000,00) com a alienação de bens imóveis (R$ 12.000.000,00). As demais receitas são correntes (impostos, valores mobiliários, indenizações) e a ARO é extraorçamentária, não integrando a receita de capital.
A classificação por categoria econômica (Lei 4.320/64, art. 11) divide a receita orçamentária em Corrente e de Capital. São receitas de capital: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras. Já as operações de crédito por antecipação de receita (ARO) são classificadas como extraorçamentárias (não integram o orçamento) e, portanto, não são receita de capital arrecadada.
Item
Valor (R$)
Classificação
Impostos
20.000.000.000,00
Corrente
Valores Mobiliários
410.500.000,00
Corrente (patrimonial)
Indenizações e Restituições
130.000.000,00
Corrente
Amortização de Empréstimos
27.000.000,00
Capital
Alienação de Bens Imóveis
12.000.000,00
Capital
ARO
5.000.000,00
Extraorçamentária
Logo, Receita de Capital = R$ 27.000.000,00 + R$ 12.000.000,00 = R$ 39.000.000,00.
Alternativa A — ❌ Incorreta
R$ 169.000.000,00 inclui receitas correntes (como valores mobiliários e indenizações) e possivelmente a ARO, erroneamente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 454.500.000,00 soma receitas correntes (valores mobiliários e indenizações), não se limitando às de capital.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Valor correto: apenas amortização de empréstimos e alienação de bens imóveis.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 44.000.000,00 inclui a ARO (R$ 5.000.000,00) como receita de capital, o que não se admite por ser extraorçamentária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 449.500.000,00 soma receitas correntes (valores mobiliários, indenizações) e a ARO, sem excluir as corretas de capital.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir a natureza da ARO: por ser operação de crédito, o candidato pode incluí-la na Receita de Capital. No entanto, as ARO são extraorçamentárias (não se incorporam ao patrimônio público como receita própria), portanto não entram no cômputo da receita de capital arrecadada.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)