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Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FCC 2022

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
Código
fc066609
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
A definição de “coleta seletiva solidária” na política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 400/2021) consiste
  1. Ana análise da série histórica de consumo e inovações do mercado consumidor.
  2. Bna aquisição conjunta de bens e serviços que geram menor impacto ambiental, maior inclusão social.
  3. Cnos parâmetros utilizados para avaliação e comparação de bens em função do seu impacto ambiental, social e econômico.
  4. Dna destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
  5. Eno processo de coordenação do fluxo de materiais considerando o ambientalmente correto e o desenvolvimento econômico equilibrado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — na destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Coleta Seletiva Solidária – Resolução CNJ nº 400/2021

Gabarito: letra D. A "coleta seletiva solidária" é a modalidade de coleta seletiva que destina os resíduos recicláveis às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, promovendo inclusão social e geração de renda. Embora o texto literal da Resolução CNJ nº 400/2021 não conste no material de apoio, o conceito é consolidado na legislação brasileira (Decreto nº 5.940/2006 e Lei nº 12.305/2010) e o gabarito oficial da FCC confirma a alternativa D.

Análise das alternativas

Conceito

Definição

Base legal

Coleta seletiva solidária

Destinação de resíduos recicláveis a associações/cooperativas de catadores

Res. CNJ 400/2021, Decreto 5.940/2006, Lei 12.305/2010

Compras sustentáveis

Aquisição conjunta de bens/serviços com menor impacto ambiental e inclusão social

—

Critérios de sustentabilidade

Parâmetros para avaliar impacto ambiental, social e econômico de bens

—

Logística reversa / gestão de resíduos

Coordenação do fluxo de materiais (ambiental + econômico)

—

Alternativa A — ❌ Incorreta

Refere-se à análise de consumo e inovações de mercado, que é um instrumento de planejamento de compras, mas não define a coleta seletiva solidária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve a aquisição conjunta de bens e serviços com menor impacto ambiental e maior inclusão social, que corresponde ao conceito de compras sustentáveis ou contratações públicas sustentáveis, e não à coleta seletiva solidária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Trata dos parâmetros para avaliação comparativa de bens quanto aos impactos ambiental, social e econômico – ou seja, critérios de sustentabilidade, mas não a definição da coleta seletiva solidária.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Coleta seletiva solidária é exatamente a destinação de materiais recicláveis às associações e cooperativas de catadores, conforme disposto na Resolução CNJ nº 400/2021 e na política nacional de resíduos sólidos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Refere-se à coordenação do fluxo de materiais visando aspectos ambientais e econômicos, que é mais ampla e genérica (logística reversa ou gestão de resíduos), não capturando o elemento central de inclusão dos catadores.

Conclusão: A única alternativa que corresponde à definição expressa na Resolução CNJ nº 400/2021 é a letra D.

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