Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 347/2020)
Gabarito: letra C. A Resolução CNJ nº 347/2020, que institui a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, prevê como diretriz a promoção da meritocracia e da profissionalização, alinhada aos princípios de governança que valorizam a capacidade, a eficácia e a competência dos agentes públicos. As demais alternativas tratam de medidas específicas ou pontuais, não sendo diretrizes centrais dessa política.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A reserva de percentual mínimo para mulheres vítimas de violência doméstica é uma ação afirmativa relevante, mas não consta como diretriz da referida política de governança. A Resolução CNJ nº 347/2020 não prevê essa reserva como diretriz geral.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A reserva de percentual mínimo para egressos do sistema prisional também é uma ação afirmativa, mas não é uma diretriz da Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário. A norma não estabelece esse tipo de reserva.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A promoção da meritocracia e da profissionalização está expressamente prevista como diretriz da política. O contexto de governança pública ressalta a importância de desenvolver a capacidade e eficácia do corpo diretivo e assegurar que os agentes tenham as habilidades necessárias para o bom desempenho, o que se alinha perfeitamente a essa alternativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A diretriz de estímulo às contratações sustentáveis é coerente com a governança, mas a parte "evitando-se as compartilhadas tanto quanto possível" contradiz a busca por eficiência e economicidade, além de não ser uma orientação da resolução. A política incentiva a sustentabilidade, mas sem a restrição mencionada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A adoção da Modelagem da Informação da Construção (BIM) é uma ferramenta tecnológica que pode ser incentivada, mas a resolução não determina sua obrigatoriedade em todas as licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura. Trata-se de uma prática recomendada, não de uma diretriz genérica.
Gabarito: letra C