Questão de Administração Pública — Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada — FCC 2022
Administração Pública›Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada
Código
fc066613
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
É(São) exemplo(s) de convergência de práticas entre a Administração pública direta e a iniciativa privada:
Aavaliação por resultados e participação nos lucros.
Bparticipação nos lucros e demissão sem justa causa.
Cdireito a férias remuneradas com salário maior do que o normal e avaliação por resultados.
Ddireito a férias remuneradas com salário maior do que o normal e demissão sem justa causa.
Eparticipação nos lucros.
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GabaritoC — direito a férias remuneradas com salário maior do que o normal e avaliação por resultados.
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Convergências entre Gestão Pública e Privada
Gabarito: letra C. A convergência de práticas entre a Administração pública direta e a iniciativa privada ocorre quando determinada prática está presente em ambos os setores. O direito a férias remuneradas com salário maior que o normal (adicional de 1/3) é garantido constitucionalmente aos trabalhadores (CF, art. 7º, XVII) e também é assegurado aos servidores públicos, configurando convergência. A avaliação por resultados é uma técnica moderna de gestão adotada tanto no setor público quanto no privado, conforme destaca o conteúdo de apoio. As demais alternativas incluem práticas exclusivas do setor privado, como participação nos lucros e demissão sem justa causa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "participação nos lucros" (exclusiva do setor privado – CF, art. 7º, XI) e "participação nos resultados", que pode ser aplicada ao setor público por meio de programas de premiação por desempenho. Como a questão fala em "participação nos lucros", esse item não configura convergência. Atenção também à demissão sem justa causa, que é vedada para servidores públicos estáveis.
Prática
Setor Público
Setor Privado
Convergência?
Férias + 1/3 (art. 7º, XVII)
[+] Sim
[+] Sim
[+] Sim
Avaliação por resultados
[+] Sim
[+] Sim
[+] Sim
Participação nos lucros
[-] Não
[+] Sim
[-] Não
Demissão sem justa causa
[-] Não
[+] Sim
[-] Não
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "participação nos lucros", direito dos trabalhadores privados (CF, art. 7º, XI), mas não é prática da Administração Pública, que não possui lucros a distribuir. A presença desse elemento invalida a alternativa como exemplo de convergência, ainda que "avaliação por resultados" seja convergente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contém "participação nos lucros" e "demissão sem justa causa". Ambas são exclusivas do setor privado. A demissão sem justa causa não se aplica aos servidores públicos, que gozam de estabilidade (CF, art. 41). Portanto, não há convergência.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reúne duas práticas convergentes: o direito a férias com adicional de 1/3 (CF, art. 7º, XVII) – extensível ao serviço público – e a avaliação por resultados, técnica gerencial comum a ambos os setores. Essa combinação atende plenamente ao enunciado.
Art. 7CF/88
"gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;"
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora "férias remuneradas com salário maior" seja convergente, a "demissão sem justa causa" não o é, por ser própria da iniciativa privada e incompatível com o regime estatutário dos servidores públicos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apenas "participação nos lucros", prática exclusiva do setor privado, não é suficiente para caracterizar convergência, pois não existe na Administração Pública direta.
Conclusão: A única alternativa que apresenta exclusivamente práticas comuns aos dois setores é a letra C.