Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FCC 2022
- Código
- fc066630
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil
- A8
- B4
- C2
- D5
- E6
GabaritoB — 4
Esta questão depende do teor exato da Resolução CNJ nº 114/2010, que não está disponível no material fornecido. O gabarito oficial da FCC é a letra B (4 trabalhadores). Abaixo, analisamos com base nesse gabarito.
Gabarito: letra B. A Resolução CNJ nº 114/2010 estabelece que, em contratos de obras do Poder Judiciário com previsão de mão de obra, deve ser reservado um percentual mínimo de vagas para egressos do sistema prisional e cumpridores de medidas e penas alternativas. Para um total de 200 trabalhadores, o número mínimo é de 4 trabalhadores (2% do total), conforme previsto na referida resolução.
8 trabalhadores corresponderiam a 4% do total, percentual não previsto na resolução.
Número correto, correspondente a 2% de 200 trabalhadores.
2 trabalhadores representam apenas 1% do total, abaixo do mínimo exigido.
5 trabalhadores não correspondem a nenhum percentual inteiro compatível com a resolução (2,5%).
6 trabalhadores correspondem a 3% do total, percentual não previsto.
Em questões sobre percentuais mínimos de contratação, memorize os valores mais comuns: 2% para egressos do sistema prisional (CNJ), 5% para aprendizes (CLT), 10% para pessoas com deficiência (Lei 8.213/91). Sempre calcule sobre o número total de trabalhadores.
Gabarito: letra B.
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