Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul — FCC 2022
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul
- Código
- fc066694
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, compete ao Presidente do Tribunal conciliar e instruir os dissídios coletivos. Há, no entanto, previsão legal para a delegação dessa competência apenas
- Aao Vice-Presidente do Tribunal, aos Juízes de primeiro grau e ao Desembargador Integrante da Seção.
- Bao Vice-Presidente do Tribunal e ao Desembargador Integrante da Seção.
- Caos Juízes de primeiro grau e ao Desembargador Integrante da Seção.
- Daos Juízes de primeiro grau e aos Presidentes de Turma.
- Eao Vice-Presidente do Tribunal e aos Presidentes de Turma.