Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2022
Direito Processual do Trabalho›Execução trabalhista
Código
fc066734
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
O juiz do trabalho determina, em sede de processo de execução, que Platão, autor do referido processo junte aos autos documento que comprove a condição de sócio de Sócrates, incluído no processo no início da execução. Nessa situação, a empresa poderá arguir a prescrição intercorrente se Platão deixar de cumprir essa determinação no prazo de
A2 anos.
B5 anos.
C1 ano.
D180 dias.
E3 anos.
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GabaritoA — 2 anos.
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Prescrição intercorrente na execução trabalhista
Gabarito: letra A. A prescrição intercorrente na execução trabalhista opera-se no prazo de 2 anos de inércia do exequente (autor), conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse é o prazo que o executado (empresa) pode aguardar para arguir a prescrição se o autor não cumprir determinação judicial de juntar documento.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O prazo de 2 anos é o previsto na CLT para a prescrição intercorrente no processo do trabalho. A inércia do exequente por esse período autoriza o executado a arguir a prescrição, extinguindo a execução.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O prazo de 5 anos não é aplicável à prescrição intercorrente trabalhista; corresponde à prescrição quinquenal para cobrança de créditos trabalhistas (art. 7º, XXIX, CF), mas não na execução já em curso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O prazo de 1 ano é próprio da suspensão da execução por não localização de bens (art. 921, §3º, CPC), mas não para a prescrição intercorrente, que exige 2 anos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O prazo de 180 dias é comum para recursos ou prazos dilatórios, mas não para a prescrição intercorrente, que é bienal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O prazo de 3 anos não encontra respaldo na legislação trabalhista para prescrição intercorrente; é o prazo prescricional para ações de indenização por danos materiais (CC), por exemplo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os diversos prazos processuais: 2 anos (prescrição intercorrente trabalhista), 1 ano (suspensão da execução) e 5 anos (prescrição do crédito trabalhista). Lembre-se: na execução trabalhista, a inércia do exequente por 2 anos gera a prescrição intercorrente.