Princípios das Relações Internacionais na Constituição Federal
Gabarito: letra A. A Constituição Federal, em seu art. 4º, elenca os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais. Apenas os itens II, IV e V constam desse rol. O item I é fundamento da República (art. 1º, V) e o item III é objetivo fundamental (art. 3º, III), não princípios de política externa.
Art. 4CF/88
Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I — independência nacional II — prevalência dos direitos humanos III — autodeterminação dos povos IV — não-intervenção V — igualdade entre os Estados VI — defesa da paz VII — solução pacífica dos conflitos VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo IX — cooperação entre os povos para o progresso da humanidade X — concessão de asilo político
Item I — ❌ Incorreto
O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto no art. 1º, V, da CF. Não integra o rol de princípios das relações internacionais do art. 4º.
Item II — ✅ Correto
Consta expressamente no art. 4º, VIII, como princípio das relações internacionais: "repúdio ao terrorismo e ao racismo". Portanto, correto.
Item III — ❌ Incorreto
A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais são objetivos fundamentais da República (art. 3º, III, CF). Não são princípios de relações internacionais.
Item IV — ✅ Correto
A independência nacional está prevista no art. 4º, I, como princípio das relações internacionais. Correto.
Item V — ✅ Correto
A concessão de asilo político está prevista no art. 4º, X, da CF. Correto.
Conclusão: Estão corretos os itens II, IV e V. Portanto, a alternativa que contém APENAS esses itens é a letra A.
MNEMÔNICOCONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos