Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FCC 2022
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fc066753
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere os seguintes itens:I. Confirmação da existência de tratamento.II. Anonimização de dados.III. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.IV. Revogação do consentimento.Conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, o que consta em
- AI, III e IV, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CI, II, III e IV
- DI, II e III, apenas.
- EI e IV, apenas.