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Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FCC 2022

EnfermagemLegislação de Enfermagem
Código
fc066782
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem do Trabalho
De acordo com Lei nº 7.498/1986 que regulamenta o exercício da enfermagem, o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem são atividades
  1. Aprivativas do enfermeiro ou do técnico de enfermagem na ausência do enfermeiro.
  2. Bde responsabilidade do enfermeiro e do auxiliar de enfermagem sob sua supervisão.
  3. Cprivativas do enfermeiro.
  4. Dde responsabilidade do enfermeiro em grau auxiliar.
  5. Eprioritárias do enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem.
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GabaritoC — privativas do enfermeiro.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 7.498/1986 – Atividades privativas do enfermeiro

Gabarito: letra C. Segundo o Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei nº 7.498/1986, o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem são atividades privativas do enfermeiro (art. 8º, I, "c"). A banca testa o conhecimento da literalidade da lei, que não permite a delegação dessas funções a outros profissionais de enfermagem.

Decreto nº 94.406/1987:

Art. 8º — Ao Enfermeiro incumbe: I — privativamente: ... c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a atividade é privativa do enfermeiro ou do técnico de enfermagem na ausência do enfermeiro. A lei não prevê essa substituição; a competência é exclusiva do enfermeiro, sem exceção.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Coloca a atividade como de responsabilidade do enfermeiro e do auxiliar de enfermagem sob sua supervisão. O auxiliar de enfermagem não tem atribuição para planejar, organizar, coordenar ou avaliar serviços de assistência; isso é privativo do enfermeiro.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto do art. 8º, I, "c" do Decreto 94.406/1987: "privativas do enfermeiro".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona "responsabilidade do enfermeiro em grau auxiliar", expressão inexistente na legislação. O enfermeiro não atua em "grau auxiliar" para essa atividade; ela é privativa e de nível superior.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Qualifica a atividade como "prioritária" do enfermeiro, técnico e auxiliar. O termo correto é privativa, e não abrange os demais profissionais.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere os termos "técnico de enfermagem", "auxiliar de enfermagem" ou "ausência do enfermeiro" para confundir. A literalidade do decreto é cristalina: a atividade é privativa do enfermeiro. Memorize o art. 8º, I, "c": planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de enfermagem são do enfermeiro.

Gabarito: letra C

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