Questão de Enfermagem — Enfermagem e Saúde do Trabalhador — FCC 2022
Enfermagem›Enfermagem e Saúde do Trabalhador
Código
fc066785
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem do Trabalho
Subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional e subsidiar ações de readaptação profissional são diretrizes
Ada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Bdo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Cdo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Dda Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).
Edo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP).
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GabaritoB — do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
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Programas de Saúde Ocupacional – PCMSO
Gabarito: letra B. A diretriz de subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional e subsidiar ações de readaptação profissional é uma atribuição específica do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego. O PCMSO tem por objetivo promover a saúde dos trabalhadores, incluindo ações de acompanhamento médico e colaboração com a Previdência Social.
A questão cobra o conhecimento literal das competências de cada programa de saúde ocupacional. A pegadinha está em confundir as atribuições: enquanto a CIPA atua na prevenção de acidentes, o PPRA nos riscos ambientais e a CCIH/NSP no ambiente hospitalar, o PCMSO é o programa responsável pela saúde médica do trabalhador, incluindo a reabilitação profissional.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem como foco identificar situações de risco e prevenir acidentes, não abrangendo ações de reabilitação profissional. A atribuição de subsidiar a Previdência Social é do PCMSO.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O PCMSO, regulamentado pela NR-7, estabelece que compete ao empregador, por meio do médico coordenador ou do serviço de saúde ocupacional, subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional e readaptação. É a literalidade da norma.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) concentra-se na identificação, avaliação e controle dos riscos ambientais (físicos, químicos, biológicos) nos locais de trabalho, não tendo atribuição direta na reabilitação profissional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar) atua exclusivamente no ambiente hospitalar, com foco na prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde, não abrangendo reabilitação profissional previdenciária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O NSP (Núcleo de Segurança do Paciente) visa promover a segurança do paciente dentro de serviços de saúde, com protocolos e ações para evitar danos, não estando relacionado à reabilitação profissional da Previdência Social.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o fato de que muitos candidatos associam reabilitação profissional à CIPA ou ao PPRA, por serem programas mais conhecidos no contexto de segurança do trabalho. No entanto, a reabilitação é uma ação de saúde médica, portanto, de competência do PCMSO. Decore este item: a NR-7 é o local onde está prevista essa atribuição.