Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FCC 2022
Enfermagem›Legislação de Enfermagem
Código
fc066795
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem do Trabalho
O Técnico de Enfermagem recebeu uma ligação no posto de enfermagem de um desconhecido solicitando informações a respeito de um paciente que está sob seus cuidados no ambulatório do trabalho. O profissional, absteve-se de revelar informações confidenciais do paciente as quais teve conhecimento durante seu exercício profissional, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, esse é
Aseu direito.
Bseu dever.
Csua proibição.
Dsua liberdade.
Esua obrigação.
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GabaritoA — seu direito.
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Sigilo profissional na Enfermagem
Gabarito: letra A. O ato de se abster de revelar informações confidenciais obtidas no exercício profissional configura, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), um direito do profissional, e não um dever, proibição ou obrigação. O artigo 12 do CEPE está inserido no Capítulo I (Dos Direitos), confirmando essa classificação.
O CEPE estrutura-se em capítulos: Capítulo I – Direitos (arts. 1º a 23), Capítulo II – Deveres (arts. 24 em diante), além de proibições. A questão explora justamente essa localização: o profissional que guarda sigilo está exercendo um direito que lhe foi conferido.
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE):
Art. 12 — "Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa corresponde exatamente ao art. 12, que integra o Capítulo I – Dos Direitos. O profissional tem o direito de se abster de revelar informações confidenciais; trata-se de uma faculdade que a ética profissional lhe assegura.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirmar que é um dever é o principal distrator. O art. 12 não está no capítulo dos deveres (Capítulo II). Embora a confidencialidade seja eticamente esperada, o Código a positivou como direito, não como dever. O dever de sigilo, se existisse, estaria em capítulo próprio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A proibição seria o oposto: proibir o profissional de se abster. O código não proíbe o silêncio; ao contrário, autoriza-o como direito. Proibido seria revelar indevidamente (art. 82, que trata das proibições, mas não é o caso).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Liberdade é conceito genérico e impreciso. O termo correto no Código é "direito", que é uma prerrogativa específica, enquanto liberdade é mais ampla. Além disso, o artigo está expressamente no rol de direitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Obrigação é sinônimo de dever. Pelo mesmo motivo da alternativa B, a obrigação de se abster não está no capítulo dos deveres. O profissional pode (direito), mas não deve (obrigação) abster-se; ele tem a faculdade de escolher, resguardado pelo direito.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre o CEPE, grave a estrutura dos capítulos: Direitos (arts. 1 a 23), Deveres (arts. 24 a ...), Proibições (arts. ...). O art. 12 está nos Direitos. Questões como esta são comuns em concursos e exigem apenas a leitura literal do dispositivo.