Questão de Arquitetura — Urbanismo — FCC 2022
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- fc066876
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquitetura
A Carta do Embu, publicada em 1976, é um documento subscrito por urbanistas e juristas que marca a definição do instituto solo criado. Segundo Luisa Maffei Costa, observados os considerandos constantes deste documento, há preocupação dos autores em constatar dados fáticos da realidade do crescimento acelerado e desorganizado das cidades e, ainda, em apontar suas consequências.Neste sentido, são dados fáticos, que justificam e embasam o instituto do solo criado:I. no território de uma cidade, certos locais são mais favoráveis à implantação de diferentes tipos de atividades urbanas.II. a legislação de uso do solo procura limitar este adensamento, diferenciadamente para cada zona, no interesse da comunidade.III. um dos efeitos colaterais da legislação de uso do solo é o de valorizar diferentemente os imóveis, em consequência de sua capacidade legal de comportar área edificada, gerando situações de injustiça.IV. o direito de propriedade, assegurado na Constituição, é condicionado pelo princípio da função social da propriedade, não devendo, assim, exceder determinada extensão de uso e disposição, cujo volume é definido segundo a relevância do interesse social.É correto o que consta em
- AI, II, III e IV.
- BI, II e III, apenas.
- CI, III e IV, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EII e III, apenas.