Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FCC 2022
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- fc066922
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia
Sobre os dispostos na Resolução no 114 do CNJ, para a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário, é correto afirmar:
- AA vistoria técnica do local da obra deve ser feita individualmente, com cada um dos licitantes, em data e horário previamente estabelecidos, inviabilizando conhecimento prévio acerca do universo de concorrentes.
- BA declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto e entrega da obra não supre a necessidade de visita técnica.
- CNo caso de empreendimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, a Administração poderá iniciá-lo sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão.
- DOs acréscimos de serviços não serão objeto de aditivos ao contrato pelos mesmos preços unitários da planilha orçamentária apresentada na licitação.
- ENo caso de alteração nos serviços contratados, o pagamento pela execução dos novos serviços poderá ser efetuado antes da realização do aditivo contratual.