Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FCC 2022
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- fc066943
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia
Segundo a Lei no 6.766/1979, não será permitido o parcelamento do solo em:I. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.II. Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.III. Terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.IV. Terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.V. Áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.Está correto o que se afirma em:
- AI, II e V, somente.
- BI, II, III, IV e V.
- CII, III e V, somente.
- DII e III, somente.
- EII e V, somente.