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Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FCC 2022

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
fc066962
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia Civil
Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto é denominado
  1. Aempreitada por preço global.
  2. Bcontratação semi-integrada.
  3. Cempreitada integral.
  4. Dempreitada por preço unitário.
  5. Econtratação integrada
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GabaritoE — contratação integrada

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 14.133/2021 — Regimes de execução de obras e serviços

Gabarito: letra E. O enunciado descreve o regime em que o contratado elabora e desenvolve os projetos básico e executivo, executa as obras e serviços, fornece bens, realiza montagem, testes, pré-operação e demais operações até a entrega final. Essa definição corresponde exatamente à contratação integrada, conforme o art. 6º, XXXII, da Lei 14.133/2021. As demais alternativas tratam de outros regimes, que não abrangem a elaboração de ambos os projetos pelo contratado.

Regime de Execução

Elabora Projeto Básico?

Elabora Projeto Executivo?

Executa Obras/Serviços?

Realiza Montagem/Testes/Pré-operação?

Contratação Integrada (Gabarito)

Sim

Sim

Sim

Sim

Empreitada por Preço Global

Não (Administração)

Não (Administração)

Sim

Não

Contratação Semi-integrada

Não (Administração)

Sim

Sim

Não

Empreitada Integral

Não (Administração)

Não (Administração)

Sim

Sim

Empreitada por Preço Unitário

Não (Administração)

Não (Administração)

Sim (por unidade)

Não

Alternativa A — ❌ Incorreta

A empreitada por preço global (art. 6º, XXVIII) é a contratação da execução da obra ou serviço por preço certo e total. Não inclui a elaboração de projetos básico e executivo pelo contratado; esses projetos são de responsabilidade da Administração.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A contratação semi-integrada (art. 6º, XXXIII) prevê que o contratado elabore apenas o projeto executivo, enquanto o projeto básico é fornecido pela Administração. Portanto, não abrange a elaboração de ambos os projetos, como exige o enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A empreitada integral (art. 6º, XXX) compreende a contratação do empreendimento em sua integralidade, com todas as etapas de obras, serviços e instalações sob responsabilidade do contratado até a entrega em condições de operação. Contudo, não inclui a elaboração dos projetos básico e executivo pelo contratado, que são de responsabilidade da Administração. Essa é a principal pegadinha da questão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A empreitada por preço unitário (art. 6º, XXVIII) é a contratação por preço certo de unidades determinadas, sem qualquer atribuição de elaboração de projetos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A contratação integrada (art. 6º, XXXII) é exatamente o regime descrito: o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a semelhança entre a contratação integrada e a empreitada integral (alternativa C). Ambas transferem riscos ao contratado e visam a entrega completa do empreendimento, mas a contratação integrada difere por incluir a elaboração dos projetos básico e executivo como obrigação do contratado. Na empreitada integral, a Administração fornece esses projetos. Atenção ao detalhe.

Dica: Memorize a diferença entre os regimes pelo escopo de projetos. Na semi-integrada o contratado só faz o executivo; na integrada faz básico e executivo; na empreitada integral não faz projeto.

Gabarito: letra E.

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