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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoSaúde e Segurança no Ambiente de Trabalho
Código
fc067044
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
Considere as seguintes afirmações:I. Embargo é uma medida de urgência adotada a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador.II. Interdição é uma medida de urgência adotada a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador.III. A interdição implica a paralisação parcial ou total da obra.IV. O embargo implica a paralisação total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.V. O embargo e a interdição são medidas de proteção emergencial à segurança e à saúde do trabalhador, não se caracterizando como medidas punitivas.São corretas as afirmações constantes APENAS em
  1. AII, III e IV.
  2. BI, III e IV.
  3. CI, II e V.
  4. DIII, IV e V.
  5. EII, III e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I, II e V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NR-3 – Embargo e Interdição

Gabarito: letra C. Conforme a NR-3 e a NR-28, as afirmações I, II e V estão corretas; III e IV invertem os conceitos de embargo e interdição.

A questão exige o conhecimento das definições e abrangências das medidas de urgência previstas nas Normas Regulamentadoras. O texto literal da NR-3 e NR-28 resolve a maior parte.

NR-3-3.2.2

Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador

Esta regra mostra que ambas as medidas têm a mesma causa – grave e iminente risco – e ambas são de urgência, conforme afirma I e II.

NR-28-28.2.1

Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra

Portanto, a interdição atinge estabelecimento, setor, máquina ou equipamento; o embargo incide sobre a obra, podendo ser parcial ou total.

Afirmação I — ✅ Correta

A afirmação define embargo como medida de urgência por grave e iminente risco. Exato: NR-3 item 3.2.2 abrange ambos.

Afirmação II — ✅ Correta

Mesma lógica; interdição também é medida de urgência com a mesma causa.

Afirmação III — ❌ Incorreta

Afirma que a interdição implica paralisação parcial ou total da obra. Pela NR-28, a interdição recai sobre estabelecimento, setor, máquina ou equipamento; a paralisação da obra é típica do embargo. Há troca de conceitos.

Afirmação IV — ❌ Incorreta

Afirma que o embargo implica paralisação total da atividade, máquina, setor ou estabelecimento. Na verdade, o embargo é parcial ou total da obra (NR-28), e a interdição que abrange os demais itens. Novamente inversão.

Afirmação V — ✅ Correta

Embargo e interdição são medidas de proteção emergencial, de caráter preventivo, e não punitivo. Não há previsão de sanção; visam eliminar o risco iminente. Correta.

Resumo: Corretas I, II e V → alternativa C. As demais alternativas incluem III ou IV, que são falsas.

Critério

Embargo

Interdição

Definição

Medida de urgência por grave e iminente risco (NR-3)

Medida de urgência por grave e iminente risco (NR-3)

Objeto de incidência

Obra (parcial ou total)

Estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento

Natureza

Medida de proteção emergencial, não punitiva

Medida de proteção emergencial, não punitiva

1Causa comum
Grave e iminente risco
Caráter emergencial
Não punitivo
2Embargo
Paralisação da obra
Parcial ou total
3Interdição
Paralisação de estabelecimento
Paralisação de setor
Paralisação de máquina/equipamento
Medidas de urgência (NR-3)
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Medidas de urgência (NR-3): Causa comum (Grave e iminente risco, Caráter emergencial, Não punitivo); Embargo (Paralisação da obra, Parcial ou total); Interdição (Paralisação de estabelecimento, Paralisação de setor, Paralisação de máquina/equipamento)
NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o objeto do embargo (obra) com o da interdição (estabelecimento, setor, máquina, equipamento). Na prova, leia atentamente o verbo e o complemento: "obra" sempre com embargo; "estabelecimento/setor/máquina" com interdição.

Gabarito: letra C

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