Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho — FCC 2022
Segurança e Saúde no Trabalho›Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho
Código
fc067044
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
Considere as seguintes afirmações:I. Embargo é uma medida de urgência adotada a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador.II. Interdição é uma medida de urgência adotada a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador.III. A interdição implica a paralisação parcial ou total da obra.IV. O embargo implica a paralisação total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.V. O embargo e a interdição são medidas de proteção emergencial à segurança e à saúde do trabalhador, não se caracterizando como medidas punitivas.São corretas as afirmações constantes APENAS em
AII, III e IV.
BI, III e IV.
CI, II e V.
DIII, IV e V.
EII, III e V.
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GabaritoC — I, II e V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NR-3 – Embargo e Interdição
Gabarito: letra C. Conforme a NR-3 e a NR-28, as afirmações I, II e V estão corretas; III e IV invertem os conceitos de embargo e interdição.
A questão exige o conhecimento das definições e abrangências das medidas de urgência previstas nas Normas Regulamentadoras. O texto literal da NR-3 e NR-28 resolve a maior parte.
NR-3-3.2.2
Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador
Esta regra mostra que ambas as medidas têm a mesma causa – grave e iminente risco – e ambas são de urgência, conforme afirma I e II.
NR-28-28.2.1
Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra
Portanto, a interdição atinge estabelecimento, setor, máquina ou equipamento; o embargo incide sobre a obra, podendo ser parcial ou total.
Afirmação I — ✅ Correta
A afirmação define embargo como medida de urgência por grave e iminente risco. Exato: NR-3 item 3.2.2 abrange ambos.
Afirmação II — ✅ Correta
Mesma lógica; interdição também é medida de urgência com a mesma causa.
Afirmação III — ❌ Incorreta
Afirma que a interdição implica paralisação parcial ou total da obra. Pela NR-28, a interdição recai sobre estabelecimento, setor, máquina ou equipamento; a paralisação da obra é típica do embargo. Há troca de conceitos.
Afirmação IV — ❌ Incorreta
Afirma que o embargo implica paralisação total da atividade, máquina, setor ou estabelecimento. Na verdade, o embargo é parcial ou total da obra (NR-28), e a interdição que abrange os demais itens. Novamente inversão.
Afirmação V — ✅ Correta
Embargo e interdição são medidas de proteção emergencial, de caráter preventivo, e não punitivo. Não há previsão de sanção; visam eliminar o risco iminente. Correta.
Resumo: Corretas I, II e V → alternativa C. As demais alternativas incluem III ou IV, que são falsas.
Critério
Embargo
Interdição
Definição
Medida de urgência por grave e iminente risco (NR-3)
Medida de urgência por grave e iminente risco (NR-3)
Objeto de incidência
Obra (parcial ou total)
Estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento
Natureza
Medida de proteção emergencial, não punitiva
Medida de proteção emergencial, não punitiva
Medidas de urgência (NR-3): Causa comum (Grave e iminente risco, Caráter emergencial, Não punitivo); Embargo (Paralisação da obra, Parcial ou total); Interdição (Paralisação de estabelecimento, Paralisação de setor, Paralisação de máquina/equipamento)
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o objeto do embargo (obra) com o da interdição (estabelecimento, setor, máquina, equipamento). Na prova, leia atentamente o verbo e o complemento: "obra" sempre com embargo; "estabelecimento/setor/máquina" com interdição.