Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc067053
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
Considere as seguintes situações envolvendo atividades laborais:I. Mateus transporta vasilhame contendo 175 litros de líquido inflamável de forma habitual e permanente em sua jornada de trabalho utilizando um veículo que contém 45 litros de líquido inflamável no tanque de consumo próprio desse veículo.II. Fernanda executa diariamente, de forma habitual e permanente em sua jornada de trabalho, atividade com explosivos sujeitos a degradação autocatalítica.III. Maria Beatriz, habitualmente e permanentemente em seu labor diário, transporta 50 recipientes de 5 litros contendo líquidos inflamáveis, lacrados na sua fabricação. Tanto Maria Beatriz quanto sua empresa sempre obedecem às Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados nesta operação.IV. Miguel realiza atividade com eletricidade, de forma habitual e permanente em sua jornada de trabalho diária, executando trabalho em que ele entra com uma parte de seu corpo na zona controlada.V. André executa diariamente, de forma habitual e permanente, operações em instalações alimentadas com 115 Volts em corrente contínua.De acordo com as disposições da NR-16, desempenham atividades ou operações perigosas apenas
AMaria Beatriz e André.
BMateus e André.
CFernanda e Miguel.
DFernanda e Maria Beatriz.
EMateus e Miguel.
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GabaritoC — Fernanda e Miguel.
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Atividades Perigosas – NR-16
Gabarito: letra C. Apenas Fernanda (II) e Miguel (IV) desempenham atividades perigosas conforme a NR-16. A questão exige a correta identificação das situações que se enquadram nas hipóteses legais de periculosidade, especialmente com relação a explosivos, inflamáveis e eletricidade.
A NR-16, em conjunto com o art. 193 da CLT, define como perigosas as atividades que implicam risco acentuado em virtude de exposição permanente a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes, substâncias radioativas, entre outros. A regulamentação estabelece limites quantitativos e condições específicas.
Item I – Mateus → ❌ Não é perigoso
Mateus transporta 175 litros de líquido inflamável, valor inferior ao limite de 200 litros estabelecido pela NR-16 para armazenamento/manuseio. Além disso, o transporte não é realizado em veículo tanque (apenas um vasilhame), o que afasta a hipótese de periculosidade no transporte.
Item II – Fernanda → ✅ Perigoso
Fernanda trabalha diariamente com explosivos sujeitos a degradação autocatalítica. Atividades com explosivos estão expressamente listadas no art. 193 da CLT e na NR-16 como perigosas, independentemente de quantidade.
Item III – Maria Beatriz → ❌ Não é perigoso
Ela transporta 50 recipientes de 5 litros (total 250 L) de líquidos inflamáveis lacrados. No entanto, a NR-16 considera perigoso o transporte de inflamáveis apenas quando realizado em veículos tanque. O transporte em contentores selados não se enquadra, ainda que o volume total ultrapasse 200 L.
Item IV – Miguel ✅ Perigoso
Miguel realiza trabalho com eletricidade entrando com parte do corpo na zona controlada (região de risco). A NR-16 considera perigosa a atividade em instalações elétricas energizadas com tensão superior a 250 V em corrente alternada ou 60 V em corrente contínua, quando há exposição a partes energizadas. O contato com a zona controlada caracteriza a periculosidade.
Item V – André ❌ Não é perigoso
André opera instalações alimentadas com 115 V em corrente contínua. Ainda que a tensão seja superior a 60 V, a atividade consiste em operação, sem ingresso na zona controlada ou contato direto com partes energizadas. A periculosidade exige exposição a risco imediato, o que não ocorre apenas pela operação de equipamentos.
Conclusão: Apenas as situações II (Fernanda) e IV (Miguel) são atividades perigosas, correspondendo à alternativa C.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir o candidato com o volume de inflamáveis (175 L e 250 L). O limite de 200 L para armazenamento/manuseio não se aplica ao transporte em pequenos recipientes; já o transporte em veículo tanque é perigoso independentemente de volume. Fique atento ao tipo de atividade e ao meio de transporte.
PEGA ESSA DICA!
Decore os limites da NR-16: inflamáveis líquidos > 200 L em armazenamento/manuseio; transporte em veículo tanque; eletricidade > 250 V AC ou > 60 V DC com contato; explosivos. Compare sempre a situação concreta com esses parâmetros.