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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc067054
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
Josué trabalha de forma habitual e permanente em sua jornada de trabalho em atividades elementares realizadas em baixa tensão, em que utiliza equipamentos elétricos energizados e executa procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos. Todos os materiais e equipamentos elétricos operados por Josué estão em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes. Em seu demonstrativo mensal de pagamento constam os seguintes valores:− Salário base = R$ 3.000,00 − Gratificação de função = R$ 1.000,00 − Adicional de tempo de serviço = R$ 500,00 Considerando as disposições da NR-16, o valor de adicional de periculosidade assegurado a Josué é
  1. AR$ 0,00.
  2. BR$ 900,00.
  3. CR$ 1.200,00.
  4. DR$ 1.050,00.
  5. ER$ 1.350,00.
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GabaritoA — R$ 0,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Adicional de Periculosidade – Atividades com Energia Elétrica em Baixa Tensão

Gabarito: letra A (R$ 0,00). Josué não tem direito ao adicional de periculosidade porque, conforme a NR-16, o trabalho com energia elétrica em baixa tensão, quando todos os materiais e equipamentos estão em conformidade com as normas técnicas oficiais, não caracteriza exposição permanente a risco acentuado, afastando o pagamento do adicional.

A base legal está na regulamentação do Ministério do Trabalho (NR-16 e seu Anexo I), que especifica as atividades perigosas com energia elétrica. O anexo estabelece que o adicional é devido apenas para trabalhadores que mantêm contato permanente com instalações elétricas energizadas em alta tensão ou em situações de risco acentuado, como manutenção em circuito vivo. No caso de baixa tensão e observância das normas técnicas, o risco é considerado controlado, não gerando o direito ao adicional.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A (R$ 0,00) está correta porque Josué realiza atividades em baixa tensão com equipamentos em conformidade, o que, nos termos da NR-16, não configura periculosidade. Logo, nenhum valor é devido.

Alternativa B — ❌ Incorreta

R$ 900,00 corresponde a 30% sobre o salário base (R$ 3.000,00), desconsiderando as demais verbas. Mas o erro principal não é o cálculo, e sim a inexistência do direito. Mesmo que o adicional fosse devido, o cálculo seria sobre o salário base (30% = R$ 900,00), mas como não há periculosidade, o valor é zero.

Alternativa C — ❌ Incorreta

R$ 1.200,00 seria 30% sobre R$ 4.000,00 (salário base + gratificação de função). Mas o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário base, sem acréscimos (CLT, art. 193, §1º). Contudo, novamente, o direito não existe.

Alternativa D — ❌ Incorreta

R$ 1.050,00 seria 30% sobre R$ 3.500,00 (base + tempo de serviço?). O adicional não incide sobre tempo de serviço. Além disso, a periculosidade não se aplica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

R$ 1.350,00 seria 30% sobre a soma de todas as verbas (R$ 4.500,00). Erro duplo: base de cálculo incorreta (inclui gratificações) e inexistência do direito.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato oferecendo valores que seriam corretos se o adicional fosse devido, mas a chave da questão é saber que o trabalho em baixa tensão com equipamentos em conformidade não gera periculosidade por força da NR-16. O candidato que automaticamente calcula 30% sobre algum valor cai no distrator.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de periculosidade com energia elétrica, lembre-se: o adicional só é devido para alta tensão ou manutenção em circuito energizado, mesmo em baixa tensão, se houver risco acentuado. A simples operação em baixa tensão com equipamentos regulares afasta o direito. Memorize a regra do Anexo I da NR-16.

Gabarito: letra A.

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