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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc067058
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
Considere as afirmativas a respeito da adaptação do equipamento de proteção individual para uso pela pessoa com deficiência:I. Para fins de comercialização, o Certificado de Aprovação concedido a estes EPIs terá validade de 3 anos mediante a avaliação de conformidade no âmbito os SINMETRO.II. O fabricante nacional deverá promover adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com deficiência.III. A adaptação do EPI para uso pela pessoa com deficiência feita pelo importador detentor do Certificado de Aprovação não invalida o certificado já emitido.IV. É necessário a emissão de novo CA quando o fabricante, detentor do Certificado de Aprovação já emitido que será obrigatoriamente invalidado, realizar adaptações do EPI para uso pela pessoa com deficiência.Está correto o que consta APENAS em
  1. AII e IV.
  2. BI e II.
  3. CI e III.
  4. DII e III.
  5. EIII e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Adaptação de EPI para pessoa com deficiência

Gabarito: letra D (afirmativas II e III corretas). A NR-6, item 6.9.5, é clara: a adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência, feita pelo fabricante ou importador detentor do CA, não invalida o certificado já emitido, sendo desnecessária a emissão de novo CA.

Afirmativa

Conteúdo

Correção (C/E)

Fundamento (NR-6)

I

CA de EPI adaptado tem validade de 3 anos, mediante avaliação do SINMETRO.

❌ Errada

NR-6 não prevê prazo especial; CA geral tem 5 anos (item 6.4.1).

II

Fabricante nacional deve adaptar EPI com CA para pessoa com deficiência.

✅ Certa

Item 6.8.1: obrigação de adaptar quando solicitado.

III

Adaptação feita pelo importador detentor do CA não invalida o certificado.

✅ Certa

Item 6.9.5: adaptação não invalida CA, dispensando novo.

IV

Adaptação exige novo CA, invalidando o anterior.

❌ Errada

Item 6.9.5: desnecessária a emissão de novo CA.

Análise das afirmativas

I — ❌ Incorreta. A afirmativa estabelece validade de 3 anos para o CA de EPIs adaptados, mas a NR-6 não prevê prazo especial; o CA geral tem validade de 5 anos (item 6.4.1), e a adaptação não altera esse prazo. Além disso, a menção ao SINMETRO é genérica e não se aplica como condição específica.

II — ✅ Correta. Conforme a NR-6, item 6.8.1, o fabricante nacional ou importador deve adaptar o EPI detentor de CA para pessoas com deficiência quando solicitado. O item 6.9.5 confirma que essa adaptação é permitida sem invalidar o CA.

III — ✅ Correta. Literalmente o item 6.9.5: "A adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do CA, prevista no item 6.8.1, não invalida o certificado já emitido, sendo desnecessária a emissão de novo CA."

IV — ❌ Incorreta. A afirmativa determina a necessidade de novo CA, contrariando o item 6.9.5, que expressamente dispensa novo certificado.

NR-6-6.9.5

NR-6, item 6.9.5: A adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do CA, prevista no item 6.8.1, não invalida o certificado já emitido, sendo desnecessária a emissão de novo CA.

Conclusão: Apenas as afirmativas II e III estão corretas → gabarito letra D.

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