Adaptação de EPI para pessoa com deficiência
Gabarito: letra D (afirmativas II e III corretas). A NR-6, item 6.9.5, é clara: a adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência, feita pelo fabricante ou importador detentor do CA, não invalida o certificado já emitido, sendo desnecessária a emissão de novo CA.
Afirmativa | Conteúdo | Correção (C/E) | Fundamento (NR-6) |
|---|
I | CA de EPI adaptado tem validade de 3 anos, mediante avaliação do SINMETRO. | ❌ Errada | NR-6 não prevê prazo especial; CA geral tem 5 anos (item 6.4.1). |
II | Fabricante nacional deve adaptar EPI com CA para pessoa com deficiência. | ✅ Certa | Item 6.8.1: obrigação de adaptar quando solicitado. |
III | Adaptação feita pelo importador detentor do CA não invalida o certificado. | ✅ Certa | Item 6.9.5: adaptação não invalida CA, dispensando novo. |
IV | Adaptação exige novo CA, invalidando o anterior. | ❌ Errada | Item 6.9.5: desnecessária a emissão de novo CA. |
Análise das afirmativas
I — ❌ Incorreta. A afirmativa estabelece validade de 3 anos para o CA de EPIs adaptados, mas a NR-6 não prevê prazo especial; o CA geral tem validade de 5 anos (item 6.4.1), e a adaptação não altera esse prazo. Além disso, a menção ao SINMETRO é genérica e não se aplica como condição específica.
II — ✅ Correta. Conforme a NR-6, item 6.8.1, o fabricante nacional ou importador deve adaptar o EPI detentor de CA para pessoas com deficiência quando solicitado. O item 6.9.5 confirma que essa adaptação é permitida sem invalidar o CA.
III — ✅ Correta. Literalmente o item 6.9.5: "A adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do CA, prevista no item 6.8.1, não invalida o certificado já emitido, sendo desnecessária a emissão de novo CA."
IV — ❌ Incorreta. A afirmativa determina a necessidade de novo CA, contrariando o item 6.9.5, que expressamente dispensa novo certificado.
NR-6-6.9.5
NR-6, item 6.9.5: A adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do CA, prevista no item 6.8.1, não invalida o certificado já emitido, sendo desnecessária a emissão de novo CA.
Conclusão: Apenas as afirmativas II e III estão corretas → gabarito letra D.