Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- fc067060
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
Uma organização é constituída por um único estabelecimento e, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5, tem obrigação de constituição da CIPA com 10 membros efetivos e 8 membros suplentes, incluindo os representantes dos empregados e do empregador. A atual CIPA tem esta configuração e seus membros iniciaram o atual mandato há 15 dias. Em função da forte concorrência que se instalou no mercado em que atua e a drástica diminuição da demanda pelos seus produtos, a organização precisou reduzir seu quadro de empregados. Com estas demissões, a nova configuração da CIPA poderá ser reduzida para 6 membros efetivos e 4 membros suplentes, considerando os representantes dos empregados e do empregador, de acordo com as disposições do Quadro I da NR-5. Nestas condições, em relação à CIPA, a empresa deverá
- Afornecer cópias das atas de eleição e posse aos seus membros titulares e suplentes.
- Breduzir o número de seus representantes antes do término do mandato dos membros atuais.
- Cinformar o sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante sobre a abertura imediata de novo processo eleitoral para a readequação e ajuste da quantidade dos membros titulares e suplentes da atual CIPA.
- Dindicar, entre os representantes eleitos, o Presidente e o Vice-presidente da atual CIPA.
- Eencaminhar a documentação referente ao processo eleitoral da atual CIPA ao Ministério do Trabalho e Previdência.