Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc067060
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
Uma organização é constituída por um único estabelecimento e, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5, tem obrigação de constituição da CIPA com 10 membros efetivos e 8 membros suplentes, incluindo os representantes dos empregados e do empregador. A atual CIPA tem esta configuração e seus membros iniciaram o atual mandato há 15 dias. Em função da forte concorrência que se instalou no mercado em que atua e a drástica diminuição da demanda pelos seus produtos, a organização precisou reduzir seu quadro de empregados. Com estas demissões, a nova configuração da CIPA poderá ser reduzida para 6 membros efetivos e 4 membros suplentes, considerando os representantes dos empregados e do empregador, de acordo com as disposições do Quadro I da NR-5. Nestas condições, em relação à CIPA, a empresa deverá
Afornecer cópias das atas de eleição e posse aos seus membros titulares e suplentes.
Breduzir o número de seus representantes antes do término do mandato dos membros atuais.
Cinformar o sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante sobre a abertura imediata de novo processo eleitoral para a readequação e ajuste da quantidade dos membros titulares e suplentes da atual CIPA.
Dindicar, entre os representantes eleitos, o Presidente e o Vice-presidente da atual CIPA.
Eencaminhar a documentação referente ao processo eleitoral da atual CIPA ao Ministério do Trabalho e Previdência.
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GabaritoA — fornecer cópias das atas de eleição e posse aos seus membros titulares e suplentes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Gabarito: letra A. A NR-5, item 5.4.10, veda a redução do número de representantes da CIPA antes do término do mandato, mesmo com redução de empregados; portanto, as alternativas que propõem redução ou novo processo eleitoral são descartadas. A única ação compatível é o fornecimento das atas de eleição e posse aos membros, obrigação já prevista na norma.
A banca testa o conhecimento sobre a impossibilidade de redução do número de membros da CIPA durante o mandato e a obrigação de fornecer cópias das atas.
NR-5-5.4.10
Item 5.4.10 — "A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A NR-5 determina que a organização forneça cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes, obrigação que permanece independentemente da redução do quadro. Como os membros iniciaram o mandato há apenas 15 dias, essa providência ainda pode ser cumprida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O item 5.4.10 proíbe expressamente a redução do número de representantes antes do término do mandato. A redução do quadro de empregados não autoriza a redução imediata da CIPA.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A abertura de novo processo eleitoral para readequação importaria em redução do número de membros antes do término do mandato, o que é vedado pelo item 5.4.10. Além disso, a NR-5 prevê que o redimensionamento só ocorre na próxima eleição (item 5.9.3, para alteração de grau de risco, mas também se aplica aqui por analogia).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A designação do Presidente e Vice-presidente já deve ter ocorrido após a eleição (itens 5.4.5 e 5.4.6). A redução do quadro não impõe nova indicação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O encaminhamento da documentação ao Ministério do Trabalho é feito após a eleição para fins de registro, mas não é uma ação decorrente da redução do quadro de empregados. A empresa já cumpriu essa etapa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com a ideia de que a redução do número de empregados exige uma readequação imediata da CIPA. No entanto, a regra é clara: a CIPA mantém sua composição até o fim do mandato. A única alternativa que não fere essa vedação é o fornecimento das atas.