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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc067063
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
Com relação à situação que envolva um risco grave e iminente, conforme disposições da NR-1 − Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e NR-3 − Embargo e Interdição, deve-se considerar que:I. o trabalhador não poderá interromper suas atividades nestas condições, sem o consentimento do seu superior imediato.II. o empregador poderá exigir o retorno à atividade assim que identificar e reconhecer os riscos existentes.III. a classificação da consequência e da probabilidade será efetuada de forma fundamentada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho e deve considerar a consequência e a probabilidade separadamente.IV. o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá estabelecer o excesso de risco por meio da comparação entre o risco atual (situação encontrada) e o risco de referência (situação objetivo).Está correto o que consta APENAS de
  1. AII e IV.
  2. BI e II.
  3. CII e III.
  4. DIII e IV.
  5. EI, II e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Grave e Iminente Risco (NR-1 e NR-3)

Gabarito: letra D. Apenas os itens III e IV estão corretos. O item I contraria a NR-1, que autoriza o trabalhador a interromper atividades sem consentimento prévio; o item II não encontra respaldo normativo, pois o empregador não pode exigir retorno apenas com a identificação dos riscos, devendo adotar medidas corretivas. Já os itens III e IV refletem corretamente as disposições da NR-3 sobre classificação de riscos e comparação com o risco de referência.

Análise dos Itens

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que o trabalhador não pode interromper atividades sem consentimento do superior. A NR‑1, item 1.4.3, estabelece exatamente o oposto:

NR-1-1.4.3

NR-1, item 1.4.3: "O trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico."

Portanto, a interrupção é um direito do trabalhador, e não depende de autorização. O erro do item é dizer "não poderá interromper" — o correto é que pode interromper.

Item II — ❌ Incorreto

Diz que o empregador pode exigir o retorno à atividade assim que identificar e reconhecer os riscos. A NR‑3 não prevê essa possibilidade; ao contrário, a medida de embargo ou interdição é mantida enquanto persistir o grave e iminente risco (NR‑3, item 3.2.2). O empregador só pode retomar as atividades após a correção da situação, com garantia de condições seguras (NR‑3, item 3.5.4). Exigir o retorno apenas com a identificação dos riscos é incompatível com a finalidade protetiva da norma.

Item III — ✅ Correto

A classificação da consequência e da probabilidade é feita de forma fundamentada pelo Auditor‑Fiscal do Trabalho, considerando‑as separadamente, conforme a metodologia de análise de riscos prevista na NR‑3. Embora para situações já definidas como grave e iminente risco nas NRs haja dispensa do uso da metodologia completa (NR‑3, item 3.5.1.1), a afirmativa se refere à classificação que o Auditor‑Fiscal realiza ao constatar o risco, e essa classificação é sempre feita de forma separada e fundamentada, ainda que de modo simplificado. Portanto, o item está correto.

Item IV — ✅ Correto

O Auditor‑Fiscal do Trabalho deve estabelecer o excesso de risco comparando o risco atual (situação encontrada) com o risco de referência (situação objetivo). A NR‑3, item 3.3.12.1, dispõe:

NR-3-3.3.12.1

NR-3, item 3.3.12.1: "As condições ou situações de trabalho contempladas em normas regulamentadoras consideram‑se como situação objetivo (risco de referência)."

Essa comparação é essencial para determinar a necessidade de embargo ou interdição e dimensionar a gravidade do desvio. Logo, o item está correto.

Item

Afirmativa

Correto?

Fundamento

I

O trabalhador não poderá interromper suas atividades sem consentimento do superior.

❌ Incorreto

NR-1, item 1.4.3: o trabalhador pode interromper atividades por risco grave e iminente, sem necessidade de consentimento prévio.

II

O empregador pode exigir o retorno à atividade assim que identificar e reconhecer os riscos.

❌ Incorreto

NR-3: a interdição/embargo persiste enquanto o risco não for eliminado; o retorno exige correção da situação, não mera identificação.

III

A classificação da consequência e da probabilidade será efetuada de forma fundamentada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, considerando-as separadamente.

✅ Correto

NR-3: a metodologia de análise de riscos exige classificação separada e fundamentada de consequência e probabilidade.

IV

O Auditor-Fiscal do Trabalho deverá estabelecer o excesso de risco por meio da comparação entre o risco atual e o risco de referência.

✅ Correto

NR-3: o excesso de risco é calculado pela diferença entre o risco atual (situação encontrada) e o risco de referência (situação objetivo).

Gabarito: letra D — itens III e IV.

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