Grave e Iminente Risco (NR-1 e NR-3)
Gabarito: letra D. Apenas os itens III e IV estão corretos. O item I contraria a NR-1, que autoriza o trabalhador a interromper atividades sem consentimento prévio; o item II não encontra respaldo normativo, pois o empregador não pode exigir retorno apenas com a identificação dos riscos, devendo adotar medidas corretivas. Já os itens III e IV refletem corretamente as disposições da NR-3 sobre classificação de riscos e comparação com o risco de referência.
Análise dos Itens
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que o trabalhador não pode interromper atividades sem consentimento do superior. A NR‑1, item 1.4.3, estabelece exatamente o oposto:
NR-1-1.4.3
NR-1, item 1.4.3: "O trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico."
Portanto, a interrupção é um direito do trabalhador, e não depende de autorização. O erro do item é dizer "não poderá interromper" — o correto é que pode interromper.
Item II — ❌ Incorreto
Diz que o empregador pode exigir o retorno à atividade assim que identificar e reconhecer os riscos. A NR‑3 não prevê essa possibilidade; ao contrário, a medida de embargo ou interdição é mantida enquanto persistir o grave e iminente risco (NR‑3, item 3.2.2). O empregador só pode retomar as atividades após a correção da situação, com garantia de condições seguras (NR‑3, item 3.5.4). Exigir o retorno apenas com a identificação dos riscos é incompatível com a finalidade protetiva da norma.
Item III — ✅ Correto
A classificação da consequência e da probabilidade é feita de forma fundamentada pelo Auditor‑Fiscal do Trabalho, considerando‑as separadamente, conforme a metodologia de análise de riscos prevista na NR‑3. Embora para situações já definidas como grave e iminente risco nas NRs haja dispensa do uso da metodologia completa (NR‑3, item 3.5.1.1), a afirmativa se refere à classificação que o Auditor‑Fiscal realiza ao constatar o risco, e essa classificação é sempre feita de forma separada e fundamentada, ainda que de modo simplificado. Portanto, o item está correto.
Item IV — ✅ Correto
O Auditor‑Fiscal do Trabalho deve estabelecer o excesso de risco comparando o risco atual (situação encontrada) com o risco de referência (situação objetivo). A NR‑3, item 3.3.12.1, dispõe:
NR-3-3.3.12.1
NR-3, item 3.3.12.1: "As condições ou situações de trabalho contempladas em normas regulamentadoras consideram‑se como situação objetivo (risco de referência)."
Essa comparação é essencial para determinar a necessidade de embargo ou interdição e dimensionar a gravidade do desvio. Logo, o item está correto.
Item | Afirmativa | Correto? | Fundamento |
|---|
I | O trabalhador não poderá interromper suas atividades sem consentimento do superior. | ❌ Incorreto | NR-1, item 1.4.3: o trabalhador pode interromper atividades por risco grave e iminente, sem necessidade de consentimento prévio. |
II | O empregador pode exigir o retorno à atividade assim que identificar e reconhecer os riscos. | ❌ Incorreto | NR-3: a interdição/embargo persiste enquanto o risco não for eliminado; o retorno exige correção da situação, não mera identificação. |
III | A classificação da consequência e da probabilidade será efetuada de forma fundamentada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, considerando-as separadamente. | ✅ Correto | NR-3: a metodologia de análise de riscos exige classificação separada e fundamentada de consequência e probabilidade. |
IV | O Auditor-Fiscal do Trabalho deverá estabelecer o excesso de risco por meio da comparação entre o risco atual e o risco de referência. | ✅ Correto | NR-3: o excesso de risco é calculado pela diferença entre o risco atual (situação encontrada) e o risco de referência (situação objetivo). |
Gabarito: letra D — itens III e IV.