Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc067068
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
De acordo com a NR-01: Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, no que diz respeito aos direitos e deveres do empregador, considere as sentenças a seguirI. determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada a trabalho, incluindo a análise de suas causas.II. informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho e elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores.III. implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, priorizando a adoção de medidas de proteção individual.IV. informar aos trabalhadores os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.Estão corretas APENAS as sentenças
AII, III e IV.
BI, II e III.
CI, II e IV.
DII e III.
EIII e IV.
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GabaritoC — I, II e IV.
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NR-01 – Direitos e deveres do empregador
Gabarito: letra C (sentenças I, II e IV). Conforme a NR-01, cabe ao empregador implementar procedimentos para acidentes/doenças (I), informar riscos e elaborar ordens de serviço (II) e divulgar resultados de avaliações ambientais (IV). Já a sentença III inverte a hierarquia de prevenção, pois a norma prioriza medidas de proteção coletiva sobre individuais – por isso está incorreta.
A banca testa o conhecimento literal dos deveres do empregador previstos na NR-01, especialmente a hierarquia de medidas de prevenção (coletiva > administrativa > individual).
Dever do empregador (NR-01)
I – Procedimentos p/ acidentes
II – Informar riscos + ordens de serviço
III – Priorizar proteção individual
IV – Divulgar avaliações ambientais
Correto?
✅
✅
❌
✅
Fundamento
Investigar e analisar causas
Comunicação e formalização
Hierarquia: coletiva > individual
Transparência dos resultados
Item I – ✅ Correto
Determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada a trabalho, incluindo a análise de suas causas.
A NR-01 estabelece que o empregador deve adotar medidas para investigar e analisar acidentes e doenças ocupacionais, visando à melhoria contínua.
Item II – ✅ Correto
Informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho e elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores.
Dever expresso do empregador: comunicar riscos e formalizar procedimentos por meio de ordens de serviço, assegurando que os trabalhadores tenham ciência.
Item III – ❌ Incorreto
Implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, priorizando a adoção de medidas de proteção individual.
O erro está em “priorizando a adoção de medidas de proteção individual”. A NR-01 (e as demais NRs) seguem a hierarquia: medidas de proteção coletiva devem ser priorizadas sobre as individuais. Medidas administrativas e de organização do trabalho vêm em segundo plano, e a proteção individual é a última alternativa.
Item IV – ✅ Correto
Informar aos trabalhadores os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
Também é dever do empregador dar transparência aos resultados das avaliações de riscos ambientais, conforme a NR-01.
Conclusão: Estão corretas apenas as sentenças I, II e IV → alternativa C.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se da hierarquia de prevenção: eliminação do risco → proteção coletiva → medidas administrativas/organizacionais → proteção individual. Qualquer afirmativa que inverter essa ordem (individual antes de coletiva) estará errada.