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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc067075
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.



   Em 2021, num frigorífico, em uma única ocorrência, envolveram 4 trabalhadores acidentados dentro de um ambiente confinado, com aproximadamente 1,5 metro de altura e 7 metros de comprimento, apresentava ventilação e iluminação precárias. Este ambiente é destinado para expurgo de lodo e descarga de dejetos de fluido animal, de origem suína, direcionado para estação de tratamento de efluentes. Neste ambiente, o contaminante é o gás metano (CH4), deixando o ambiente com o teor médio de oxigênio de 17,5% (ppO2 maior que 95 mmHg), o ambiente era controlado pelo SESMT da empresa. No dia do acidente, o trabalhador no 01 entrou para efetuar a limpeza e o desentupimento das válvulas de saída, dentro do espaço confinado, sem a autorização prévia do SESMT e sem os EPI’s adequados para a tarefa. Permaneceu no local por mais de 10 minutos e desmaiou. Os trabalhadores no 02, 03 e 04 entraram na tentativa de resgatar o trabalhador no 01, sem o uso de EPI’s, demoraram bastante no resgate, e também desmaiaram no local. Os trabalhadores acidentados possuíam menos de 5 meses de tempo de serviço na empresa. Todos foram socorridos, mas o trabalhador no 01 veio a óbito. A empresa, caracterizada com grau de risco 3, possui 200 funcionários com jornada de trabalho diária de 6 horas e tiveram 300 dias úteis de trabalho no ano de 2021. A empresa não fornecia os EPI’s corretamente, não apresentava os Programas aplicados à saúde e segurança; recebeu um auto de infração emitido por um inspetor fiscal, devido ao não cumprimento de alguns itens das normas regulamentadoras. Neste mesmo frigorífico, em 2019, um funcionário da manutenção morreu no local das tubulações industriais por inalar concentrações elevadas de Amônia Anidra (NH3), pois não fazia uso do equipamento de proteção respiratória adequado.

O agente de inspeção do trabalho, com base em critérios legais e técnicos, notificou por um Auto de Infração aos empregadores por não cumprir alguns itens das NR’s, concedendo prazos para correção das irregularidades encontradas no Frigorífico. Esse prazo de cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado, no máximo, a
  1. A60 (sessenta) dias.
  2. B30 (trinta) dias.
  3. C90 (noventa) dias.
  4. D120 (cento e vinte) dias.
  5. E180 (cento e oitenta) dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 60 (sessenta) dias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prazo para correção de irregularidades notificadas - NR-28

Gabarito: letra A (60 dias). O prazo máximo concedido pelo agente de inspeção do trabalho para correção das irregularidades notificadas é de 60 dias, conforme previsto na NR-28 (item 28.1.4 e demais disposições). A banca cobra o conhecimento literal desse limite, que não pode ser superior a 60 dias.

A NR-28, que trata da fiscalização e penalidades, estabelece que o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. Esse prazo tem como limite máximo 60 dias, salvo situações excepcionais que possam exigir prazos menores.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O prazo máximo de 60 dias está em conformidade com a NR-28. É o limite padrão para a correção de irregularidades em matéria de segurança e saúde do trabalho.

Alternativa B — ❌ Incorreta

30 dias não é o prazo máximo; é um prazo inferior que pode ser concedido, mas não é o limite. O limite é 60 dias.

Alternativa C — ❌ Incorreta

90 dias ultrapassa o limite máximo de 60 dias previsto na NR-28.

Alternativa D — ❌ Incorreta

120 dias é superior ao limite de 60 dias.

Alternativa E — ❌ Incorreta

180 dias também excede o prazo máximo de 60 dias.

PEGA ESSA DICA!

Decore o prazo de 60 dias para notificações de irregularidades trabalhistas. Em questões sobre fiscalização do trabalho, esse valor é recorrente. Fique atento: a banca pode tentar confundir com prazos de outros institutos (ex.: interdição, embargo), mas para simples notificação o limite é 60 dias.

Gabarito: letra A.

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