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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc067077
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.



   Em 2021, num frigorífico, em uma única ocorrência, envolveram 4 trabalhadores acidentados dentro de um ambiente confinado, com aproximadamente 1,5 metro de altura e 7 metros de comprimento, apresentava ventilação e iluminação precárias. Este ambiente é destinado para expurgo de lodo e descarga de dejetos de fluido animal, de origem suína, direcionado para estação de tratamento de efluentes. Neste ambiente, o contaminante é o gás metano (CH4), deixando o ambiente com o teor médio de oxigênio de 17,5% (ppO2 maior que 95 mmHg), o ambiente era controlado pelo SESMT da empresa. No dia do acidente, o trabalhador no 01 entrou para efetuar a limpeza e o desentupimento das válvulas de saída, dentro do espaço confinado, sem a autorização prévia do SESMT e sem os EPI’s adequados para a tarefa. Permaneceu no local por mais de 10 minutos e desmaiou. Os trabalhadores no 02, 03 e 04 entraram na tentativa de resgatar o trabalhador no 01, sem o uso de EPI’s, demoraram bastante no resgate, e também desmaiaram no local. Os trabalhadores acidentados possuíam menos de 5 meses de tempo de serviço na empresa. Todos foram socorridos, mas o trabalhador no 01 veio a óbito. A empresa, caracterizada com grau de risco 3, possui 200 funcionários com jornada de trabalho diária de 6 horas e tiveram 300 dias úteis de trabalho no ano de 2021. A empresa não fornecia os EPI’s corretamente, não apresentava os Programas aplicados à saúde e segurança; recebeu um auto de infração emitido por um inspetor fiscal, devido ao não cumprimento de alguns itens das normas regulamentadoras. Neste mesmo frigorífico, em 2019, um funcionário da manutenção morreu no local das tubulações industriais por inalar concentrações elevadas de Amônia Anidra (NH3), pois não fazia uso do equipamento de proteção respiratória adequado.

De acordo com a NR-15 − Operações e atividades insalubres, pode-se afirmar que o gás metano (CH₄), no ambiente fechado ou confinado,
  1. Aé considerado asfixiante, impõe limites de tolerância, no anexo 11, sendo insalubre o ambiente de grau médio.
  2. Bnão é considerado asfixiante simples, impõe limites de tolerância e o grau de insalubridade, uma vez caracterizado no ambiente, é de grau mínimo.
  3. Cé considerado asfixiante simples, não consta a descrição dos limites de tolerância e não é definido grau de insalubridade no caso de sua caracterização.
  4. Dé considerado asfixiante simples, não consta a descrição dos limites de tolerância e é considerada insalubre de grau máximo em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho.
  5. Eé considerado um gás inerte, não consta a descrição no quadro nº 1 tabela de limites de tolerância da NR15.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é considerado asfixiante simples, não consta a descrição dos limites de tolerância e não é definido grau de insalubridade no caso de sua caracterização.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NR-15 – Metano (CH₄) em ambiente confinado

Gabarito: letra C. O metano é classificado como asfixiante simples; a NR-15 não estabelece limites de tolerância para asfixiantes simples (não constam em seus anexos) e, portanto, não define grau de insalubridade para essa exposição.

A NR-15, em seu Anexo 11, trata de agentes químicos com limites de tolerância quantitativos (ex.: Quadro 1). Asfixiantes simples, como o metano, não possuem toxicidade intrínseca — o risco é a redução do teor de oxigênio no ambiente. Por essa razão, não são contemplados na NR-15 com limites ou graus de insalubridade.

Metano (CH₄) em ambiente confinado
  • 1Classificação
    • Asfixiante simples
    • Não é tóxico
    • Risco: redução de O₂
  • 2NR-15
    • Anexo 11 (limites quantitativos)
      • Não consta
    • Grau de insalubridade
      • Não definido
  • 3Consequência
    • Sem insalubridade pela NR-15
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o metano impõe limites de tolerância no Anexo 11 e que a insalubridade seria de grau médio. O metano não está listado no Anexo 11 e asfixiantes simples não têm limites de tolerância na NR-15; além disso, não se aplica grau médio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao dizer que o metano não é asfixiante simples (ele é) e que tem limites de tolerância e grau mínimo. Não há previsão legal para essas afirmações.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que o metano é asfixiante simples, que não há limites de tolerância descritos para ele na NR-15 e que, portanto, não é definido grau de insalubridade para sua caracterização. Essa é a exata situação do metano segundo a norma.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora reconheça que o metano é asfixiante simples e que não há limites de tolerância, alega que, em decorrência de inspeção, seria insalubre de grau máximo. A inspeção não cria grau de insalubridade para agentes não listados na NR-15; ademais, o grau máximo não é automático.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Classifica o metano como gás inerte, o que é impreciso — ele é asfixiante simples e inflamável. Embora realmente não conste no Quadro 1 do Anexo 11, a justificativa é incorreta.

PEGA ESSA DICA!

Na NR-15, para saber se um agente químico tem limite de tolerância, consulte o Anexo 11 (Quadro 1) e o Anexo 13 (avaliação qualitativa). Asfixiantes simples (metano, nitrogênio, dióxido de carbono em altas concentrações) não possuem limites porque o risco é de asfixia por deslocamento de oxigênio, não por toxicidade. Essa distinção é frequente em provas.

Gabarito: letra C — o metano é asfixiante simples, sem limites de tolerância na NR-15 e sem grau de insalubridade definido.

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