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Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2022

Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
fc067244
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Serviço Social
A promoção da acessibilidade visa a transposição de barreiras que impeçam a participação de pessoas com deficiência nos vários âmbitos sociais. Como forma de superar os obstáculos, a Recomendação nº 48/2014 estabelece:
  1. AAdaptação de mobiliário, portas e corredores.
  2. BVaga no estacionamento por tipo de deficiência.
  3. CÁudio descritor para leitura dos processos quando solicitado ao juiz responsável.
  4. DCadeira elétrica para descolamentos nos espaços jurisdicionais.
  5. EProcessos em Braille quando solicitado ao juiz responsável.
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GabaritoA — Adaptação de mobiliário, portas e corredores.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Acessibilidade e a Recomendação nº 48/2014 do CNJ

Gabarito: letra A. A Recomendação nº 48/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário e, por conseguinte, nos serviços sociais a ele relacionados. A medida correta é a adaptação de mobiliário, portas e corredores – providência básica de adequação estrutural que elimina barreiras físicas, permitindo a circulação e o uso dos espaços por pessoas com deficiência. As demais alternativas, embora sejam ações de acessibilidade, não correspondem ao teor central da Recomendação 48/2014.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A adaptação de mobiliário, portas e corredores é a medida estrutural preconizada pela Recomendação 48/2014 do CNJ, que visa garantir a acessibilidade arquitetônica nos órgãos judiciais e nas unidades de atendimento social. Essa providência é a mais ampla e fundamental para a transposição de barreiras físicas, estando em linha com o conceito de desenho universal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência é uma medida de acessibilidade prevista em leis de trânsito e normas de edificações (como a Lei 10.098/2000 e a NBR 9050), mas não é o objeto específico da Recomendação 48/2014 do CNJ, que se foca em adaptações internas dos espaços físicos do Judiciário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora o áudio-descritor seja um recurso de acessibilidade comunicacional, a Recomendação 48/2014 não estabelece essa providência como regra. Além disso, a alternativa condiciona o recurso a solicitação ao juiz, o que não corresponde ao caráter estrutural e permanente que a recomendação busca.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A cadeira elétrica para deslocamentos é uma tecnologia assistiva importante, mas a Recomendação 48/2014 não prevê a disponibilização desse equipamento como medida padrão. Ela trata de adaptações fixas e permanentes, não de itens móveis individuais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Processos em Braille são um recurso para acesso à informação, mas a Recomendação 48/2014 não determina essa providência; ela estabelece diretrizes gerais de acessibilidade arquitetônica e atitudinal. Além disso, a condicionante “quando solicitado ao juiz” retira o caráter automático e universal da medida.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar a Recomendação nº 48/2014 do CNJ, foque nas medidas estruturais e permanentes de acessibilidade (rampas, alargamento de portas, adaptação de mobiliário, sinalização tátil). As alternativas que mencionam recursos sob demanda ou que dependem de solicitação judicial geralmente fogem do espírito da recomendação.

Gabarito: letra A.

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